A Aneel recomenda a prorrogação do contrato da Enel RJ por período de 30 anos
Conselho administrativo apresentou proposta ao Ministério de Minas e Energia; um diretor se manifestou contrariado, apontando problemas no suporte aos c…
A diretoria da Aneel aprovou na terça-feira, 19 de agosto de 2025, a recomendação ao MME para renovar antecipadamente, por 30 anos, a concessão da distribuidora Enel RJ. O contrato vigente expira em dezembro de 2026.
A relatora, ex-diretora substituta Ludimila Lima, manifestou votos a favor do requerimento da concessionária. Ela foi acompanhada pelo diretor-geral, Sandoval Feitosa, pela diretora Agnes Costa e pelo diretor-substituto Daniel Danna. Segue a íntegra do voto (PDF – 640 kB).
Formulário de cadastro
O único voto contrário foi do diretor Fernando Mosna. Leia a íntegra do voto-vista (PDF — 287 kB).
A procuradora afirmou que a Enel RJ cumpriu os critérios estabelecidos na regulamentação de prorrogação das concessões.
A área técnica da agência concluiu que a empresa apresentou eficiência na continuidade do fornecimento de energia, regularidade fiscal e trabalhista, além de comprovar qualificação jurídica, econômico-financeira e técnica.
Já Mosna afirmou que a empresa não atenderia aos indicadores adicionais que, em sua opinião, deveriam ser implementados para a avaliação de renovações.
A distribuidora também não cumpre o pressuposto de mídia do IASC no período 2022-2024, obtendo nota inferior a 50.
Para ele, a empresa somente atenderia ao TMAE inferior ao médio nacional.
Apesar da discordância, manteve-se a interpretação de que a agência deve aplicar apenas os parâmetros definidos pelo governo no decreto, sem estendê-los.
Próximos passos
Com a decisão, a sugestão da Aneel será encaminhada ao MME, responsável pela definição final sobre a extensão. Se aprovada, o contrato continuará em vigor até 2056.
Fonte por: Poder 360
