Presunção de Inocência e a Espetacularização das Investigações Policiais
A presunção de inocência é um princípio constitucional fundamental que garante que ninguém deve ser considerado culpado até que haja uma sentença judicial definitiva. Contudo, a crescente velocidade da informação tem levado à condenação prévia, onde números de investigações policiais são amplamente divulgados pela mídia antes mesmo do início dos processos judiciais.
Dados do Judiciário Brasileiro
Segundo o relatório Justiça em Números 2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Judiciário brasileiro registrou 35 milhões de novos processos em 2023, um aumento de 9,4% em relação ao ano anterior. Atualmente, quase 84 milhões de processos estão em tramitação, a maioria na Justiça Estadual, onde se concentram inquéritos e ações criminais. Esse cenário não apenas reflete uma litigiosidade extrema, mas também evidencia como as fases investigativas podem receber atenção desproporcional, sobrecarregando ainda mais o sistema judiciário.
A Polícia Civil é responsável pela abertura, condução e conclusão de inquéritos, garantindo a coleta de depoimentos de todos os envolvidos. Entretanto, a divulgação de números exagerados de denúncias de supostas vítimas tem se tornado comum, muitas vezes não se concretizando em denúncias formais pelo Ministério Público.
Problemas com Inquéritos Policiais
O Anuário do Ministério Público de 2023 revela que, dos 1.671.723 inquéritos policiais registrados no Brasil, apenas 24% resultaram em denúncias. Mais da metade (51%) ficou pendente e 20% foram arquivados, enquanto 5% resultaram em acordos.
Casos recentes em Goiás ilustram como denúncias infladas pela mídia podem prolongar pendências e aumentar os arquivamentos. Um exemplo é o de uma clínica de estética, onde a Polícia Civil informou que o número de vítimas poderia chegar a 6 mil, mas apenas 13 foram efetivamente denunciadas. Outro caso envolveu lojas de veículos de luxo, onde os sócios, inicialmente considerados vítimas, foram expostos como investigados.
Consequências da Espetacularização
A espetacularização das investigações não apenas inflaciona números em manchetes, mas também prejudica a reputação de indivíduos e empresas, que muitas vezes levam anos para construir. É crucial que as investigações sejam realizadas com rigor e que as denúncias sejam devidamente apuradas antes de qualquer exposição pública. O desvirtuamento desse processo contribui para um ambiente midiático que promove o pré-julgamento, destrói carreiras e gera efeitos reputacionais duradouros e prejudiciais.
Fonte por: Estadao