O Tribunal de Apelações de Roma negou o pedido da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para transformar sua prisão cautelar em domiciliar. A decisão foi divulgada na quinta-feira (15.ago.2025), após audiência realizada no tribunal.
A AGU declarou que o Brasil impactou a decisão da Corte italiana, fornecendo “documentos e argumentos jurídicos decisivos para confirmar a legalidade da prisão cautelar para fins de extradição”.
A defesa de Zambelli questionava a custódia preventiva com base em três argumentos centrais.
O Tribunal, contudo, deferiu as alegações da AGU e extinguiu as dúvidas acerca da validade do processo.
A AGU declarou que a Corte rejeitou a argumentação da defesa, ao confirmar que a prisão de Carla Zambelli foi legítima, realizada em cumprimento a mandado do Supremo Tribunal Federal, que motivou uma Difusão Vermelha da Interpol.
A deputada desmaiou durante a audiência em Roma e relata ter síndrome de Ehlers-Danlos, doença rara que causa fragilidade nos músculos e articulações. A Procuradoria-Geral da República informou que a saúde de Zambelli será analisada pela Justiça italiana, que determinou a realização de uma perícia médica na segunda-feira (18.ago.2025).
A AGU informou que o laudo será discutido em nova audiência, em 27, quando o tribunal decidirá se Zambelli permanecerá sob prisão cautelar ou será transferida para regime domiciliar por questões médicas.
Informações Adicionais
Zambelli permanece detida desde o dia 29 de julho no país europeu. A deputada informou ter se entregado às autoridades italianas devido à existência de “justiça e democracia” naquele local. O deputado italiano Angelo Bonelli afirmou ter fornecido informações sobre sua localização.
A deputada foi condenada em maio pelo STF a 10 anos de prisão e ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais por invadir o sistema do CNJ. A defesa já recorreu da condenação no STF. Caso a extradição seja aprovada, Zambelli deverá retornar ao Brasil para cumprir a pena.
Fonte por: Poder 360