Desafios na Regulação do Setor de Combustíveis no Brasil
Nos últimos anos, o setor de combustíveis brasileiro tem avançado em regulação, transparência e compliance. Contudo, uma lacuna normativa persiste, prejudicando a confiança do consumidor e a fiscalização: a portaria da “bomba branca”, editada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Essa norma permite que postos de combustíveis utilizem a marca de uma distribuidora, enquanto compram produtos de outras fontes. Essa prática gera confusão para o consumidor e compromete a concorrência justa e a segurança do setor.
Impactos da Portaria da “Bomba Branca”
Os consumidores que abastecem em postos com uma marca específica assumem que o combustível é fornecido pela distribuidora correspondente. Essa relação de confiança é fundamental. A portaria tenta mitigar essa contradição ao exigir que a origem do combustível esteja informada na bomba de abastecimento. No entanto, a informação muitas vezes é apresentada em letras pequenas, o que dificulta a percepção do consumidor.
A difusão da origem do combustível impede que a ANP e outros órgãos de controle assegurem a rastreabilidade e a qualidade dos produtos. Em um setor que movimenta bilhões de reais anualmente e que afeta diretamente o transporte e a logística, qualquer fragilidade regulatória pode abrir espaço para práticas abusivas e concorrência desleal.
Necessidade de Debate Público e Revogação da Portaria
A transparência na procedência dos combustíveis é um direito do consumidor. Empresas comprometidas com a integridade e a governança necessitam de um ambiente regulatório que não permita brechas. Portanto, é essencial iniciar um debate público sobre a revogação da portaria da “bomba branca”. Corrigir essa anomalia regulatória fortalecerá a confiança do consumidor e protegerá a sociedade de riscos.
O Brasil tem a oportunidade de tornar o mercado de combustíveis mais transparente e seguro. A revogação da portaria não deve ser vista como um ataque à liberdade econômica, mas como um passo crucial para garantir condições justas e proteger o interesse público em um setor vital para o país.
Fonte por: Estadao