A oposição propõe uma alternativa à Proposta de Emenda Constitucional do foro; Motta dá prioridade ao governo

Deputados da oposição apresentarão na reunião de líderes na terça-feira (19.ago.2025) um projeto alternativo à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que visa o fim do foro privilegiado. O texto original da proposta enfrentou resistência por parte do Centrão. A análise é de que levar os julgamentos para a 1ª Instância traria mais problemas do que soluções.

A alteração no foro não é consenso sequer entre a oposição. Alguns argumentam que a proposta pode gerar incertezas jurídicas e que o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é isolado. O texto é defendido pelo PP (Partido Progressista).

O andamento do projeto depende do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A oposição alega que existia um acordo, mediado por Arthur Lira (PP-AL) com líderes do Centrão, para que a proposta fosse encaminhada à plenária.

O acordo foi alcançado em função da retirada da Mesa Diretora, ocupada por parlamentares de linha bolsonarista nos dias 5 e 6 de agosto. Após o encontro com Lira, os deputados aprovaram a retomada do controle da Casa pelo paraibano, que reassumiu seu posto.

Motta assegura não ter formalizado qualquer acordo. Em contrapartida do alegado, os projetos prioritários foram mantidos afastados da oposição. Tanto o PL de anistia quanto a PEC do foro privilegiado não foram incluídos na pauta da Câmara.

Apesar da pressão do opositor, declarou não enxergar possibilidade de incluir o projeto de lei de anistia na agenda, ademais afirmou que debates sobre o assunto desviam o foco de outras prioridades do país.

Já em tom conciliador com o governo, Motta declarou que dará prioridade nos próximos dias à análise do projeto de lei do tarifário e à votação da isenção do IR (Imposto de Renda) para quem recebe até R$ 5.000 por mês. As duas medidas são essenciais para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pretende buscar a reeleição em 2026.

Motta fragilizado.

A postura de Motta ao conduzir os projetos da oposição tem irritado alguns deputados, que votaram em peso para ele. O Poder360 apurou que, nos bastidores, a avaliação geral é de que o paraibano saiu fragilizado do episódio da ocupação bolsonarista no plenário.

Motta não obteve respaldo para encaminhar diretamente ao Conselho de Ética os pedidos de punição aos deputados envolvidos no tumulto. Para os congressistas, os processos dificilmente resultarão em alguma consequência. Um ou outro deve ser punido a fim de servir de exemplo.

Sem clima para projetos sensíveis, Motta aposta na pauta da “adultização” – que tomou as redes sociais e alinhou o discurso entre o Congresso e o Executivo para obter tempo.

Sugere-se que na reunião de líderes seja votada a urgência do PL 2.628 de 2022, que versa sobre a proteção de menores nas plataformas digitais. O projeto já foi aprovado no Senado e é o mais maduro entre os apresentados sobre o tema.

Fonte por: Poder 360