Abiove inicia processo de saída da Moratória da Soja após 20 anos

Abiove Inicia Processo de Desfiliação da Moratória da Soja

A Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais) começou as negociações para se desfilhar do Termo de Compromisso da Moratória da Soja. Este acordo, estabelecido em 2006, visa impedir a compra de soja proveniente de áreas da Amazônia que foram desmatadas após essa data.

Em comunicado, a associação ressaltou que a Moratória cumpriu um “papel histórico” ao longo de quase duas décadas, deixando um “legado” que consolidou o Brasil como um modelo global em produção sustentável.

Legislação e Sustentabilidade

A Abiove expressou confiança de que a nova legislação garantirá a continuidade das políticas públicas voltadas para a preservação e controle do desmatamento. A associação acredita que as diretrizes da Resolução Conama e do Código Florestal Brasileiro asseguram que a soja brasileira mantenha altos padrões socioambientais.

O comunicado também destacou que o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu a legalidade da Moratória, que, embora voluntária, foi integrada pela União como parte essencial da política pública de preservação ambiental na Amazônia.

A segurança jurídica é considerada fundamental para o desenvolvimento econômico do setor, e a Abiove está comprometida em garantir o acesso da soja brasileira e seus derivados aos mercados internacionais, que exigem padrões ambientais rigorosos.

A associação afirmou que a possível saída da Moratória não resultará em retrocesso ambiental, pois o monitoramento e a experiência adquiridos ao longo de quase 20 anos continuarão a ser utilizados pelas empresas, respeitando as demandas dos compradores globais.

Pressão sobre a Moratória

Em dezembro de 2025, o governo do Estado de Mato Grosso decidiu vetar incentivos fiscais para empresas que aderirem à Moratória da Soja a partir de 1º de janeiro de 2026. Essa decisão foi formalizada em um decreto publicado em 30 de dezembro.

O governo esclareceu que a medida não interfere nas decisões privadas das empresas, mas estabelece que recursos públicos “não podem ser destinados a quem adota restrições superiores às previstas em lei”.

A norma determina que as restrições não se aplicam a incentivos fiscais concedidos de forma geral a todo um setor, nem a casos de imunidade ou suspensão do ICMS. Benefícios concedidos até 31 de dezembro de 2025 não serão afetados.

O governador interino, Otaviano Pivetta, afirmou que o decreto traz previsibilidade e segurança jurídica à política de incentivos, ressaltando que o Estado respeita as decisões privadas, mas não pode oferecer benefícios públicos a quem impõe limitações além da legislação brasileira.

Fonte por: Poder 360