Acompanhe os próximos passos do processo contra Bolsonaro no STF
Ex-presidente rejeita acusação de tentativa de golpe e solicita a anulação da delação de Mauro Cid; processo pode ser julgado em setembro.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em regime de prisão domiciliar, negou ter envolvimento em tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Em alegações finais apresentadas ao STF (Supremo Tribunal Federal), solicitou sua absolvição e a revogação da prisão por determinação considerada privilegiada do tenente-coronel Mauro Cid. Considerou a acusação da PGR (Procuradoria Geral da República) de “absurda”.
Com a apresentação das alegações finais, conclui-se a fase de instrução processual. O caso agora ingressa na fase de elaboração do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, contendo o resumo do processo, as provas e seu voto – seja ele favorável ou contrário à condenação. Não há prazo definido para essa etapa.
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O caso será julgado pela 1ª Turma do STF em data a ser definida pelo ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado. A expectativa é que ocorra em setembro. Além de Zanin e Moraes, a 1ª Turma é composta pelos ministros: Flávio Dino, Luiz Fux e Carmen Lúcia.
Na sessão, Moraes apresentará seu relatório e a PGR apresentará suas considerações. Posteriormente, cada defesa terá até uma hora para apresentar seus argumentos. Em seguida, Moraes e os demais ministros realizarão a votação.
Entenda mais abaixo.
Bolsonaro faz alegações finais.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) alegou que o ex-presidente ordenou uma transição, e não um golpe de Estado. “Não é possível condenar Jair Bolsonaro com base na prova produzida nos autos, que demonstrou fartamente que ele determinou a transição, evitou o caos com os caminhoneiros e atestou aos seus eleitores que o mundo não acabaria em 31 de dezembro, que o povo perceberia que o novo governo não faria bem ao país”.
Os advogados argumentam que os atos imputados ao ex-presidente seriam preparatórios e, dessa forma, inviáveis de punição conforme a legislação brasileira. “A narrativa acusatória, portanto, refere-se confessadamente a comportamentos que antecedem e muito o início da execução, que exige obrigatoriamente o emprego de violência ou grave ameaça. Se as alegações da PGR fossem realidade, estaríamos a falar de atos preparatórios, que não constituem crime no Brasil”, disseram.
A defesa afirmou não existir comprovação sólida que vincule Bolsonaro a esquemas golpistas ou aos eventos extremistas de 8 de janeiro, sustentando que a acusação se fundamenta nas declarações de seu ex-ajudante de confiança, Mauro Cid. O militar é visto pelos advogados como um informante não confiável, que teria fornecido informações falsas sob pressão.
Os advogados afirmam que a falha na acusação é significativa. Destacam que a narrativa sobre um decreto com prisões variadas só existiu na declaração do delator e demonstram a ausência de fundamento para a presunção de que as minutas teriam sido alteradas pelo ex-presidente.
Além disso, argumentaram que as minutas “textos de um possível decreto para implantar estado de sítio ou de defesa”, que teriam de ser aprovadas pelo Congresso, mencionadas na acusação como peças-chave do plano, jamais foram encontradas nos autos do processo. Isso inclui tanto uma versão “enxugada” que citava a prisão do ministro Alexandre Moraes, quanto um documento que a acusação alega ter sido apresentado pelo então Ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, aos comandantes das Forças Armadas em 14 de dezembro.
O documento afirma que “ninguém viu, nem testemunha, nem mesmo o delator”.
Os membros do núcleo 1 responsabilizam-se por crimes, incluindo a organização criminosa armada, a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A exceção é Alexandre Ramagem (PL-RJ), cuja ação foi suspensa em relação aos crimes de 8 de Janeiro, quando já era deputado.
Os crimes, de acordo com a PGR, foram praticados para sustentar Bolsonaro no poder após a derrota em 2022. Em 14 de julho, o órgão solicitou a condenação dos oito réus, alegando que o ex-presidente liderou a organização criminosa, atuando como principal articulador e maior beneficiário das ações voltadas à ruptura do Estado democrático de Direito.
Além de Bolsonaro, também estão em risco:
O tenente-coronel Mauro Cid já apresentou suas alegações finais em 29 de julho, solicitando a manutenção dos benefícios do acordo e a absolvição, afirmando que apenas testemunhou os fatos como ajudante de ordens de Bolsonaro.
Fonte por: Poder 360
