Advocacia-Geral da Câmara esclarece sobre repasses de recursos
A Advocacia-Geral da Câmara dos Deputados informou ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que não foram encontrados indícios de irregularidades nos repasses de recursos do deputado federal Mario Frias (PL-SP) ao Instituto Conhecer Brasil. Essa manifestação foi resultado da apuração realizada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) sobre duas emendas do parlamentar.
De acordo com a Advocacia-Geral, a Conof concluiu que os procedimentos de repasse seguiram integralmente a legislação vigente e os parâmetros constitucionais. Além disso, a consultoria verificou a compatibilidade entre os objetos das emendas e os instrumentos de execução.
Entretanto, a Advocacia-Geral ressaltou que a fase de prestação de contas pelo instituto ainda está em andamento, sendo responsabilidade da organização demonstrar a aplicação dos recursos recebidos.
Contexto da investigação
No dia 21 de março, o ministro Flávio Dino solicitou que a Câmara dos Deputados, através da Advocacia-Geral, se manifestasse sobre alegações feitas pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) junto ao STF.
A deputada apontou a suposta ocorrência de irregularidades na destinação de emendas parlamentares que envolvem os deputados Mario Frias, Bia Kicis (PL-DF), Marcos Pollon (PL-MS) e os ex-congressistas Alexandre Ramagem e Carla Zambelli.
Segundo Tabata, haveria indícios de que associações civis e empresas privadas com diferentes CNPJs estivessem sob a mesma gestão, formando um grupo econômico que captou recursos por meio de emendas.
Na petição, a deputada afirmou que os parlamentares que realizaram os repasses seriam clientes de serviços de marketing eleitoral prestados por empresas do conglomerado. Além disso, ela relatou ao STF que investimentos destinados a fins sociais e culturais poderiam estar custeando indiretamente a produção cinematográfica “Dark Horse”, inspirada no ex-presidente Jair Bolsonaro.
Fonte por: Jovem Pan