Advogado solicita medida disciplinar contra o chefe de gabinete de Alexandre de Moraes

O partido Novo protocolou no Supremo Tribunal Federal um pedido para abrir processo administrativo disciplinar contra Cristina Yukiko Kusuhara Gomes, assessora de gabinete do ministro Alexandre de Moraes. Segue a íntegra (PDF – 2 MB).

A servidora agiu de maneira irregular em 2022, convertendo a AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação), ligada ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em uma estrutura de investigação criminal sem fundamento legal em relação aos eventos de 8 de Janeiro.

O pedido menciona um relatório da organização Civilization Works datado de 4 de agosto. Segundo o documento, os gabinetes de Moraes – tanto no TSE, tribunal que presidia, quanto no STF – acessaram irregularmente dados biométricos e informações de redes sociais para investigar participantes da invasão dos prédios dos Três Poderes.

O relatório da Civilization Works revela diálogos entre o ex-assessor de Moraes no TSE, Eduardo Tagliaferro, e outros juízes e auxiliares do ministro, incluindo Cristina Kusuhara. As mensagens indicam que servidores do TSE realizaram investigações não oficiais sobre indivíduos presos nos eventos de janeiro de 2023.

Alguns setores da oposição denominam o caso de “Vaza Toga“, em razão de documentos vazados de diálogos de membros do Poder Judiciário que questionam as investigações sobre uma tentativa de golpe de Estado nos anos de 2022 e 2023.

Ao Poder360, André Marsiglia, um dos três advogados que elaboraram o pedido do Novo, declarou esperar que sejam adotadas medidas contra todos os juízes que integraram o departamento. “Não são juízes, são pessoas que agiram sem isenção alguma, de forma consciente, conivente e tornaram o direito ao pensamento político daqueles réus um crime”, afirmou.

Os advogados Sebastião Coelho e Ana Carolina Sponza também elaboraram o pedido.

De acordo com o pedido do Novo, os funcionários de gabinete infringiram a Lei 8.112/1990, que regulamenta os servidores públicos federais. A sigla requer que Kusahara seja desligada ao término do processo, e alega que o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, possui competência para instaurá-lo.

“A sociedade precisa saber se o Supremo Tribunal Federal continuará conivente com essas ilegalidades, ou irá tomar uma atitude”, declarou Eduardo Ribeiro, presidente do partido.

Fonte por: Poder 360