Advogados de Augusto Heleno pedem absolvição no STF e criticam multa de R$ 126 mil

Defesa de Augusto Heleno recorre ao STF por absolvição

A defesa do general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante o governo de Jair Bolsonaro, protocolou um recurso na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (27). O objetivo é buscar a absolvição do general ou, alternativamente, a redução da multa imposta em sua condenação por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. Heleno foi sentenciado a 21 anos de prisão e a pagar 84 dias-multa, totalizando R$ 126 mil, com a defesa pleiteando a diminuição desse valor para cerca de R$ 21 mil, alegando que ele é o responsável financeiro da família, idoso e com problemas de saúde que limitam sua capacidade de trabalho.

Argumentos da defesa

Os advogados de Heleno argumentam que o valor da condenação representa quase seis meses de seu salário líquido, o que poderia levá-lo a uma situação de miséria. O recurso apresentado é uma forma de embargos de declaração, que visa esclarecer omissões ou contradições na decisão do julgamento. Embora esse tipo de recurso geralmente não reverta condenações, a defesa acredita que as omissões identificadas podem ter um impacto significativo na decisão final.

Questões de defesa

A defesa também alega que houve cerceamento do direito de defesa, citando a grande quantidade de documentos anexados ao processo e o curto prazo para análise. Os advogados afirmam que os ministros do STF não se manifestaram sobre essas questões, o que poderia ter prejudicado a defesa do general. Eles destacam que a análise dos autos foi dificultada pela falta de uma catalogação adequada dos documentos e pelo tempo limitado para revisão.

Possíveis próximos passos

Após a análise dos embargos, a defesa ainda poderá apresentar um segundo recurso do mesmo tipo antes do trânsito em julgado, que é a fase que inicia a execução da pena. Em última instância, a defesa pode recorrer a uma revisão criminal, que é um mecanismo utilizado para contestar condenações definitivas em situações excepcionais.

Fonte por: Jovem Pan