Aécio rebate proposta de mudança no foro privilegiado

O deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) declarou, na terça-feira (12.ago.2025), sobre a proposta em discussão no Congresso que visa alterar as normas do processo do foro privilegiado. O parlamentar, que exercia a presidência da Câmara quando o mecanismo foi criado em 2001, assegurou a manutenção do sistema vigente.

Em 24 anos, avalio que essa proposta se mostrou eficaz. A Câmara dos Deputados, bastante enfraquecida naquele período, recuperou credibilidade, o que foi fundamental para outros avanços que se seguiram, afirmou em nota oficial. Segue a íntegra (PDF – 158KB).

A iniciativa do deputado surge em meio aos debates sobre alterações nas regras para processar parlamentares. A proposta ganhou força após apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) interromperem os trabalhos legislativos em 5 de agosto, condicionando o retorno das atividades à votação do que chamaram de “pacote da paz”, que compreende uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para modificar o regime de foro privilegiado.

A base bolsonarista tenta evitar que o STF (Supremo Tribunal Federal) analise os processos envolvendo o ex-presidente, incluindo o que investiga a tentativa de golpe de Estado ocorrida após as eleições de 2022.

Em meio à paixão e impulsionado por fatores contextuais, Aécio declarou sobre a proposta de alteração, aduzindo que “ao contrário do que alguns podem pensar, o texto vigente assegura o exercício do mandato e fortalece o Parlamento”. O deputado também afirmou não identificar “razões objetivas que justifiquem o retorno ao passado”.

Aécio explicou que anteriormente, antes da criação do foro privilegiado, era indispensável a aprovação do Congresso para processar deputados ou senadores por atos não relacionados ao mandato, “o que, na prática, inviabilizava o início de qualquer processo”.

A alteração [criação do foro privilegiado] visou estabelecer limites à imunidade parlamentar, estabelecendo um equilíbrio entre a liberdade de expressão, representada pelo voto e pela opinião dos parlamentares que devem ser protegidos, e a necessidade de responsabilizar parlamentares por atos eventualmente praticados que não tenham relação com o exercício do mandato, os chamados crimes comuns, afirmou o deputado.

A decisão sobre a proposta de alteração no foro privilegiado poderá influenciar o modo como parlamentares e outras autoridades são processados judicialmente no Brasil, com potenciais consequências para casos em curso, inclusive os que envolvem Bolsonaro.

Fonte por: Poder 360