Defesa do Leilão do STS-10 no Porto de Santos
Associações do agronegócio e da logística brasileira solicitaram a realização imediata e irrestrita do leilão do STS-10 (Terminal de Contêineres Santos 10), localizado no Porto de Santos. Essa demanda é apoiada por entidades como Cecafé, Aexa, Unem e a Associação Logística Brasil, que representam mais de 30 empresas do setor.
As associações alertam que qualquer interrupção ou modelo que limite a concorrência pode comprometer investimentos essenciais, agravar a crise logística atual e aumentar o risco de judicialização do maior projeto portuário do Brasil.
Insegurança Jurídica e Necessidade de Diretrizes
As entidades afirmam que o debate sobre o STS-10 ultrapassou questões técnicas, exigindo uma definição clara de política pública do governo federal. A falta de diretrizes objetivas sobre o modelo do leilão gera insegurança jurídica, desestimula investimentos e cria a percepção de favorecimento a certos grupos econômicos.
O Porto de Santos, o principal complexo portuário da América Latina, já opera acima de sua capacidade, enfrentando problemas como filas de atracação e atrasos na movimentação de cargas. Sem a expansão proporcionada pelo STS-10, o porto pode entrar em colapso a partir de 2030.
Impactos no Setor Cafeeiro
Em 2025, o setor cafeeiro registrou R$ 66,1 milhões em prejuízos logísticos, com 55% dos navios atrasados e uma média mensal de 1.824 contêineres não embarcados. Essas perdas resultaram em US$ 2,64 bilhões em receitas cambiais não realizadas.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, informou que o leilão está em análise e que a restrição a armadores está sendo reavaliada após reunião no Palácio do Planalto. As entidades esperam que o governo opte por um leilão aberto e transparente, permitindo a participação de todos os interessados.
Modelo de Leilão em Questão
O impasse atual se deve à proposta de um leilão em duas fases, que restringiria a participação de empresas já atuantes no Porto de Santos. Um relatório técnico do TCU apontou que essa proposta se baseava em cenários hipotéticos, sem evidências que justificassem a restrição à concorrência.
As entidades do setor produtivo afirmam que o modelo carece de respaldo legal e técnico, aumentando o risco de judicialização e a possibilidade de paralisação do projeto.
Fonte por: Poder 360