AGU alerta big techs sobre a necessidade de intensificar combate a golpes no Novo Desenrola
AGU Notifica Empresas para Combater Fraudes Digitais
A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou, nesta quarta-feira (20), as empresas Google, Meta, TikTok, Kwai e Microsoft, solicitando colaboração no combate a fraudes digitais relacionadas ao programa Novo Desenrola Brasil – Famílias. A ação foi motivada por relatos de golpes que utilizam indevidamente o nome da iniciativa federal.
O Novo Desenrola, lançado em 4 de maio pelo governo federal, visa apoiar famílias brasileiras na renegociação de dívidas de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal. A AGU, por meio da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), destacou que esses golpes exploram a vulnerabilidade da população e comprometem a confiança em políticas públicas legítimas.
Segundo a AGU, as fraudes representam um “dano coletivo à credibilidade das ações estatais”. A notificação atende a um pedido da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e menciona o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet, enfatizando que as plataformas digitais devem adotar medidas para impedir o uso de seus serviços em práticas fraudulentas.
Responsabilidade das Plataformas Digitais
A notificação também menciona uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2025, que estabelece que as plataformas podem ser responsabilizadas por conteúdos ilícitos publicados por terceiros, caso não removam imediatamente após tomarem conhecimento da irregularidade. Para anúncios pagos e impulsionados, a responsabilidade das empresas é presumida, mesmo sem notificação prévia.
Recomendações da AGU
Entre as recomendações da AGU estão a análise criteriosa de anúncios relacionados ao Novo Desenrola, a remoção rápida de conteúdos enganosos em plataformas e lojas de aplicativos, e o monitoramento de mensagens eletrônicas que utilizem indevidamente a marca do governo federal. Para serviços de e-mail, a orientação é que mensagens suspeitas sejam classificadas como spam ou conteúdo indesejado.
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A AGU ressaltou que essas medidas seguem princípios internacionais estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) no “Marco Global para Parcerias Público-Privadas contra as Fraudes”, apoiado por 48 países e 144 organizações. A colaboração das empresas é considerada essencial para evitar prejuízos à população e conter a disseminação de conteúdos ilícitos ligados ao programa.
O que é o Novo Desenrola Brasil?
O Novo Desenrola Brasil – Famílias é um programa do Governo Federal, coordenado pelo Ministério da Fazenda, voltado à renegociação de dívidas em atraso. A iniciativa abrange débitos de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal contratados até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 91 dias e dois anos.
O programa oferece descontos de até 90%, juros limitados a 1,99% ao mês e parcelamento em até 48 meses. Também permite o uso de parte do saldo do FGTS para amortizar ou quitar dívidas, com o objetivo de ajudar na recuperação financeira das famílias e reduzir a inadimplência no país.
Fonte por: Jovem Pan
Autor(a):
Redação
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