AGU Cria Grupo para Avaliar Apagões em São Paulo
A Advocacia Geral da União (AGU) estabeleceu um grupo especial para investigar as ações da Enel SP em resposta aos apagões que afetaram a Região Metropolitana de São Paulo em dezembro de 2025. A criação do grupo foi formalizada pela Portaria Normativa 206 de 2026, publicada no Diário Oficial da União.
O grupo terá a responsabilidade de elaborar um relatório detalhado, que incluirá uma análise das interrupções no fornecimento de energia elétrica e das medidas tomadas pela concessionária desde o primeiro incidente significativo.
Objetivos e Responsabilidades do Grupo
O documento gerado pelo grupo poderá servir como base para a adoção de ações judiciais e extrajudiciais contra a Enel, caso sejam encontradas falhas na prestação do serviço público. Essa iniciativa é uma resposta a um despacho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que solicitou à AGU a investigação das condutas da distribuidora diante das frequentes interrupções no fornecimento de energia.
A Enel é a responsável pela distribuição de energia elétrica na cidade de São Paulo e em municípios da região metropolitana. O grupo de trabalho será oficialmente instalado na próxima segunda-feira, 19 de janeiro, e contará com representantes da Procuradoria Geral Federal, da Procuradoria Geral da União e da Consultoria Geral da União.
Composição e Coordenação do Grupo
Além dos representantes mencionados, advogados da Procuradoria Federal Especializada junto à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e da consultoria jurídica do Ministério de Minas e Energia também farão parte do grupo. A coordenação ficará a cargo da Secretaria Geral de Consultoria da AGU.
Durante suas atividades, o grupo poderá requisitar documentos, solicitar informações técnicas, adotar medidas para preservação de provas e realizar diligências necessárias para a elaboração do relatório.
Prazos e Expectativas
O prazo para a conclusão do relatório é de 30 dias úteis, a contar da designação formal dos integrantes, podendo ser prorrogado mediante justificativa. O relatório deverá incluir uma descrição dos apagões, a análise das providências adotadas e eventuais medidas jurídicas e institucionais que possam ser necessárias.
Fonte por: Poder 360