AGU Remove Orientações sobre Descontos Associativos em Aposentadorias
A Advocacia Geral da União (AGU) excluiu do seu sistema interno, conhecido como Sapiens, as orientações e modelos utilizados desde o início do atual governo em processos relacionados a descontos associativos ilegais em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A remoção ocorreu após a operação Sem Desconto, que foi iniciada em abril de 2025. As diretrizes, que estavam em vigor desde 2023 sob a liderança do ministro Jorge Messias, orientavam advogados públicos a buscar a suspensão de ações judiciais sobre descontos indevidos e a isentar a autarquia previdenciária de responsabilidades pelos danos causados aos beneficiários.
Diretrizes Anteriores da AGU
As orientações estavam documentadas em pelo menos dois textos: a Orientação Interna nº 6/2023 e o PGF Comunica nº 59/2023. Ambos os documentos instruíam os procuradores federais a:
- Solicitar o afastamento da responsabilidade do INSS;
- Pedir a suspensão dos processos até que a Turma Nacional de Uniformização (TNU) tomasse uma decisão.
Como não havia um prazo definido para a conclusão dessas uniformizações, os processos poderiam ficar suspensos por longos períodos. A estratégia também incluía a aplicação do tema 183 da TNU, que isentou o INSS de responsabilidade em fraudes relacionadas a empréstimos consignados.
Alterações Após a Operação Sem Desconto
As diretrizes permaneceram válidas até a operação Sem Desconto, realizada em 23 de abril de 2025, que expôs um esquema de desvio de aposentadorias por meio de descontos ilegais. Após essa operação, Messias implementou mudanças significativas: a suspensão dos processos passou a ter um limite máximo de 120 dias.
Além disso, a AGU retirou do Sapiens todas as orientações anteriores, incluindo teses e modelos que estavam em vigor desde o início do governo até a operação policial. A AGU justificou a exclusão afirmando que documentos são atualizados conforme a evolução do contexto jurídico e fático, evitando assim o uso de informações desatualizadas.
Pedido de Informações ao Congresso
A remoção das orientações coincidiu com um pedido de informações da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), membro da CPMI do INSS. No Requerimento de Informações da Câmara dos Deputados (RIC) 1826/2025, ela solicitou cópias de todas as orientações técnicas da AGU sobre litígios envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários.
A AGU respondeu ao requerimento em julho de 2025, mas não forneceu a íntegra das orientações internas, que foram posteriormente excluídas do sistema. A deputada e o primeiro-secretário da Câmara, Carlos Veras (PT-PE), contestaram a versão da AGU, afirmando que apenas um PDF de 11 páginas foi enviado, sem incluir os documentos solicitados.
Adriana Ventura expressou preocupação com a falta de clareza da AGU sobre os critérios adotados nos processos judiciais envolvendo o INSS, levantando questões sobre se a AGU está realmente defendendo a sociedade ou protegendo o governo.
Fonte por: Poder 360