AGU Solicita Reconsideração de Decisão do STF sobre Impeachment
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou um pedido ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (3), solicitando a revisão de uma decisão que determina que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode solicitar pedidos de impeachment de membros da Corte.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, argumenta que a abertura de processos de impeachment pelo Senado é parte de um “equilíbrio” entre os poderes. Ele defende que as alegações devem ser consideradas, respeitando as garantias institucionais estabelecidas pela Constituição Federal, que visam proteger a independência do Judiciário e assegurar direitos fundamentais.
Contexto da Decisão
A decisão de Gilmar Mendes foi baseada em uma ação movida pelo partido Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Após essa decisão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, expressou críticas, afirmando que o STF estaria “usurpando” as competências do Senado.
Considerações Finais
A solicitação da AGU destaca a complexidade das relações entre os poderes e a importância do respeito às normas constitucionais. O desdobramento desse caso pode ter implicações significativas para o futuro das interações entre o Judiciário e o Legislativo no Brasil.
Fonte por: Jovem Pan