Governo pode editar nova MP do Plano Brasil Mais Soberano
O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, anunciou que o governo poderá editar uma nova Medida Provisória (MP) do Plano Brasil Mais Soberano, caso a atual, a MP 1309 de 2025, não seja aprovada pelo Congresso até o dia 10 de dezembro. A MP atual visa enfrentar o aumento das tarifas americanas e disponibiliza R$ 40 bilhões em crédito para empresas afetadas.
Alckmin comentou que, se a MP não for aprovada antes do término da legislatura, que se encerra em 22 de dezembro, uma nova medida poderia ser criada a partir do dia 23. Ele destacou que a prioridade do governo é a aprovação da MP atual, considerando dezembro como o momento ideal para isso.
Impactos da Medida Provisória
A MP do Brasil Mais Soberano inclui a prorrogação do prazo para o recolhimento de tributos de setembro a novembro e a extensão do regime de drawback, que isenta exportadores de impostos sobre insumos, por mais um ano. Caso a MP caduque sem aprovação, as operações de crédito realizadas durante sua vigência permanecerão válidas, mas novas concessões de empréstimos ficarão suspensas até a edição de uma nova medida.
O prazo regimental de 120 dias para análise pelo Congresso começará a contar em fevereiro de 2026, permitindo ao governo um tempo adicional para negociar com os parlamentares.
Foco na ampliação de produtos isentos de tarifas
Alckmin também enfatizou a intenção do governo de ampliar a lista de produtos que não sofrerão sobretaxas impostas pelos Estados Unidos, com um foco especial em manufaturados. Recentemente, o ex-presidente Donald Trump anunciou a redução de tarifas sobre 249 produtos brasileiros, beneficiando itens como carne, café e frutas.
Essa decisão foi considerada um avanço significativo nas negociações entre Brasil e Estados Unidos, reduzindo o percentual das exportações brasileiras afetadas pela sobretaxa de 50% de 33% para 22%.
Integração com estados e crescimento nas exportações
No encontro realizado no Palácio do Planalto, Alckmin discutiu a integração dos estados com ferramentas federais para atração de investimentos. A Janela Única de Investimentos, prevista para ser lançada em fevereiro de 2026, visa centralizar informações e diminuir a burocracia, com a expectativa de reduzir em R$ 50 bilhões o custo Brasil.
O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) apresentou uma linha de crédito de R$ 11 bilhões para os estados, com Paraná e Tocantins já firmando contratos. Além disso, Alckmin celebrou o crescimento das exportações, que aumentaram 9,1% em outubro em comparação ao mesmo mês do ano anterior, totalizando US$ 289,7 bilhões no acumulado de janeiro a outubro.
Fonte por: Poder 360