Novas Regras da CNH Aprovadas pelo Contran
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), anunciou em seu perfil no Instagram, nesta terça-feira (2 de dezembro de 2025), a aprovação das novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) no dia anterior. Alckmin destacou que as novas normas podem reduzir em até 80% o custo para obter a CNH, que atualmente é estimado em cerca de R$ 5.000.
Objetivos das Novas Normas
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acredita que a revisão das regras proporcionará mais flexibilidade e estimulará a concorrência no setor. No entanto, ainda não foram divulgados detalhes sobre os mecanismos que possibilitarão a redução dos custos.
O Contran é o órgão responsável por regulamentar o trânsito no Brasil, definindo normas e procedimentos relacionados à CNH e à formação de condutores.
Mudanças Importantes na CNH
Curso Teórico Gratuito e Digital
A nova resolução estabelece que todo o conteúdo teórico será disponibilizado online e gratuitamente pelo Ministério dos Transportes. Os candidatos que preferirem ainda poderão estudar em autoescolas ou instituições credenciadas.
Redução das Aulas Práticas
A exigência de 20 horas de aulas práticas foi eliminada. Agora, a carga mínima será de apenas duas horas, e os candidatos poderão escolher entre:
- autoescolas tradicionais;
- instrutores autônomos credenciados pelos Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito);
- modelos personalizados de preparação.
Os instrutores independentes serão supervisionados pelos órgãos estaduais e integrados à Carteira Digital de Trânsito.
Processo Digital Simplificado
A resolução concentra as etapas presenciais apenas nas obrigatórias, como a coleta biométrica e o exame médico. O processo poderá ser iniciado online, através do site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito.
Implementação das Novas Regras
A nova resolução entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União, embora ainda não haja uma data prevista para isso. Sem a publicação do Contran, as mudanças propostas pelo Ministério dos Transportes não terão validade legal e não poderão ser aplicadas uniformemente em todos os estados.
Fonte por: Poder 360