Alcolumbre convoca sessão para votação da LDO e licenciamento ambiental

Presidente do Senado Anuncia Sessão Conjunta do Congresso

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), informou na terça-feira, 7 de outubro de 2025, que uma sessão conjunta do Congresso Nacional está agendada para a próxima semana, possivelmente no dia 16 de outubro. A pauta incluirá a análise do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 e os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei do Licenciamento Ambiental (nº 15.190, de 2025), que teve 63 dispositivos vetados.

Para compensar os dispositivos vetados, Lula assinou a Medida Provisória nº 1.308, de 2025, além de um Projeto de Lei com urgência constitucional. A MP tem como foco a regulamentação do Licenciamento Ambiental Especial (LAE), visando agilizar o processo de licenciamento ambiental.

Vetos à Lei do Licenciamento Ambiental

Entre os dispositivos vetados, destaca-se a possibilidade de realizar o LAE em fase única, que seria aplicável apenas a projetos prioritários. Essa abordagem permitiria uma equipe dedicada a acelerar os licenciamentos. Além disso, foi vetada a opção de licenciamento simplificado para empreendimentos de médio potencial poluidor, mantendo a Licença por Adesão e Compromisso apenas para obras de baixo impacto ambiental.

O governo também vetou a transferência ampla de responsabilidades para os Estados e o Distrito Federal na definição de parâmetros e critérios para licenciamentos, o que gerou controvérsias sobre a autonomia dos entes federativos.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

A LDO estabelece diretrizes para a elaboração e execução do Orçamento do ano seguinte. O relator do projeto, deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB), já apresentou seu parecer. O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho (União Brasil-PB), confirmou que o projeto será votado na comissão antes da sessão do Congresso Nacional.

Conclusão

A análise dos vetos à Lei do Licenciamento Ambiental e a discussão da LDO são questões cruciais para o futuro da política ambiental e orçamentária do Brasil. A expectativa é que a sessão conjunta do Congresso traga avanços significativos nessas áreas.

Fonte por: Poder 360