Alcolumbre promulga dosimetria e favorece condenados do 8/1 após Lula não assinar
Promulgação da Lei da Dosimetria pelo Congresso
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, promulgou na sexta-feira (8) a Lei da Dosimetria, que pode resultar na redução das penas para os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. A decisão foi tomada após o presidente Lula não assinar o documento dentro do prazo estabelecido.
Lula tinha um período de 48 horas para promulgar a lei, e como não o fez, a responsabilidade passou a Alcolumbre, que também teve 48 horas para aprovar. O presidente vetou completamente o projeto de lei em janeiro deste ano, e a medida foi derrubada em 30 de abril.
Na quinta-feira (7), último dia para a promulgação, Lula estava em viagem aos Estados Unidos. A nova lei prevê a redução de penas e facilita a progressão de regime para crimes contra o Estado Democrático de Direito, beneficiando também o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados envolvidos nos atos de janeiro.
Rejeição do Veto de Lula
A rejeição do veto total de Lula ao projeto de lei ocorreu em uma sessão conjunta de deputados e senadores, com um resultado expressivo nas duas casas: na Câmara, o placar foi de 318 a 144, com cinco abstenções, e no Senado, de 49 a 24. Para que o veto fosse derrubado, era necessária a maioria absoluta dos parlamentares, ou seja, pelo menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado.
Beneficiados pela Nova Lei
Com a derrubada do veto, a nova legislação beneficiará todos os condenados pela tentativa de golpe de Estado, incluindo os principais envolvidos:
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- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil;
- Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Alexandre Ramagem, deputado federal;
Esses indivíduos foram condenados a penas que variam de 16 a 24 anos em regime fechado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão definitiva em 25 de novembro do ano passado.
Aprovação do Texto Original
Em dezembro, a Câmara dos Deputados já havia aprovado o texto original do projeto de lei com 291 votos a favor e 148 contra. Posteriormente, o Senado também aprovou a proposta em votação nominal, com 48 votos favoráveis e 25 contrários.
O texto original previa anistia a todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e aos acusados de quatro grupos relacionados à tentativa de golpe de Estado julgados pelo STF, mas essa parte foi retirada do projeto.
Fonte por: Jovem Pan
Autor(a):
Redação
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