Alerj aprova Orçamento de 2026 com déficit previsto de R$ 18,9 bilhões

Aprovado o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 na Alerj

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, na quinta-feira (18 de dezembro de 2025), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, identificado como 6.444/25. O orçamento prevê um déficit de R$ 18,93 bilhões, com uma receita líquida estimada em R$ 107,64 bilhões e despesas totalizando R$ 126,57 bilhões.

Possibilidade de Redução do Déficit

O déficit orçamentário pode ser diminuído caso o Estado opte por aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que possibilita a renegociação da dívida com a União, podendo eliminar os juros. Sem essa adesão, o Estado enfrentará um pagamento de R$ 12,33 bilhões em serviços da dívida em 2026. A formalização da adesão deve ocorrer até 31 de dezembro deste ano.

Revisão do Plano Plurianual e Emendas Aprovadas

Além do orçamento, os deputados finalizaram a votação da revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027, referente ao Projeto de Lei 6.443/25, que define diretrizes e metas do Executivo para os próximos quatro anos. Ambos os textos serão enviados ao governador Cláudio Castro, que terá um prazo de 15 dias úteis para sancioná-los ou vetá-los.

O deputado Luiz Paulo apresentou uma emenda sobre a renegociação da dívida estadual, que foi incorporada ao texto final. Essa proposta exige que o Executivo envie uma revisão do orçamento até 30 dias após a implementação do Propag, com a expectativa de que a adesão ao programa possa reduzir o déficit fiscal de 2026 em até R$ 8 bilhões.

Recursos Destinados e Previsões Fiscais

A Comissão de Orçamento aprovou mais de 2.600 emendas ao PLOA, representando mais de 90% do total apresentado. O relator, deputado André Corrêa, destacou que, mesmo com uma expectativa otimista em relação ao Propag, o Estado ainda deve enfrentar um déficit em torno de R$ 12 bilhões. As emendas incluem recursos para segurança pública, com R$ 300 milhões destinados a operações específicas.

No âmbito social, foi aprovada uma emenda que aumenta em R$ 200 milhões os recursos da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, focando em obras de contenção de encostas em áreas de risco, uma resposta à redução de investimentos em políticas de enfrentamento a enchentes e deslizamentos.

Previsões de Arrecadação e Despesas

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) continua sendo a principal fonte de receita do Estado em 2026, com uma previsão de arrecadação de R$ 55,83 bilhões. O projeto também estima uma renúncia fiscal de R$ 24,14 bilhões e uma arrecadação de R$ 21,52 bilhões com petróleo e gás natural, o que representa uma queda de 21% em relação ao valor previsto para 2025, devido a projeções mais baixas para o preço do petróleo Brent.

As despesas totais estão previstas em R$ 126,57 bilhões, com os maiores investimentos direcionados a Segurança Pública (R$ 19,36 bilhões), Saúde (R$ 13,54 bilhões) e Educação (R$ 10,89 bilhões). A revisão do PPA 2024–2027 estabelece 10 missões estratégicas para o desenvolvimento econômico e social do Estado, incluindo a erradicação da extrema pobreza e a promoção da segurança pública.

Fonte por: Poder 360