Suspensão de Tarifas pela CBP nos EUA
A Agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP) anunciou a suspensão da cobrança de tarifas relacionadas à Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), a partir de terça-feira (24). Essa decisão ocorre após a Suprema Corte dos EUA declarar ilegais as tarifas impostas pelo ex-presidente Donald Trump a vários países.
Nova Tarifa Global e Implicações
A suspensão das tarifas da IEEPA coincide com a implementação de uma nova tarifa global de 15% por Trump, anunciada no sábado (21), que utiliza uma base legal diferente para substituir as tarifas que foram anuladas pela Suprema Corte. A CBP não forneceu explicações sobre a continuidade da cobrança das tarifas nos dias seguintes à decisão judicial e não mencionou a possibilidade de reembolsos aos importadores.
Impacto das Decisões Judiciais
A suspensão das tarifas não afeta outras taxas impostas por Trump, como aquelas fundamentadas na segurança nacional (Seção 232) e nas práticas comerciais desleais (Seção 301). A CBP informou que fornecerá orientações adicionais à comunidade comercial conforme necessário.
Possíveis Reembolsos e Receitas do Tesouro
De acordo com informações da Reuters, a decisão da Suprema Corte pode resultar em mais de US$ 175 bilhões em receitas do Tesouro dos EUA, geradas pelas tarifas da IEEPA, que agora estão sujeitas a possíveis reembolsos. Economistas do Penn-Wharton Budget Model estimam que essas tarifas estavam gerando mais de US$ 500 milhões por dia em receita bruta.
Fonte por: CNN Brasil