O deputado federal Arthur Lira (PP-AL), redator do PL 1.087/25, proposta de lei que estabelece a isenção do IR (Imposto de Renda) para contribuintes com renda limitada a R$ 5.000, declarou que a votação do texto ocorrerá em dezembro deste ano.
A urgência ou a falta dela, juntamente com o prazo de setembro ou dezembro, dependem das variações e sugestões da proposta, afirmou.
Segundo Lira, o novo prazo se relaciona com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). “Uma coisa é o projeto aprovado na Comissão Especial, outra coisa é o projeto no Plenário, sujeito a todas as emendas e discussões. Uma parte do processo foi concluída.”
O deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) declarou no encontro que o presidente da Câmara daria prioridade à reforma administrativa nesta semana.
O relator promoveu almoço com integrantes da Coalizão de Frentes Parlamentares na sede da FPE, e com outros representantes, para tratar da proposta. A coalizão reúne 20 frentes vinculadas ao setor produtivo.
Inicialmente, na reunião, Lira solicitou o apoio de todos os parlamentares para se alcançar um texto mais direto e consensual.
Argumentos opostos.
Rosangela Moro (União Brasil-SP), coordenadora da Frente Parlamentar Mista da Inovação e Tecnologias em Saúde para Doenças Raras, afirmou que é necessário considerar os gastos do setor público. “É preciso encarar o custo desse governo e, para que a situação se equilibre, será necessário cortar em algum lugar.”
Eduardo Pazuello (PL-RJ) classificou a proposta como “populista”.
O projeto representava uma promessa do presidente, uma proposta populista que o governo implementou sem sucesso. Só se pode compensar uma alíquota quando todos os fatores o permitirem. Nunca uma compensação com novos aumentos de impostos. Como se alcançam esses fatores, através da redução do tamanho do setor público?
Lira afirmou o seguinte.
Os autores da proposta são os líderes partidários e a Câmara. O Brasil é complexo, principalmente tributariamente. Não se desejava que o projeto da reforma da renda fosse contrário à simplificação e à desburocratização. Existem distorções no país que não podiam se manter. É importante dialogar e conversar com todos. É necessário ter os números exatos. Não encontrei ambiente político para votá-la em Plenário. Talvez os deputados aqui não representem a maioria. E precisamos pensar pelas maiores minorias naquele momento no plenário. O ambiente político não é o mais agradável, mas temos um problema para encaminhar.
Fonte por: Poder 360