Aministra Suprema solicita avaliação do Procurador-Geral sobre comportamento de Damares
Senadora é investigada por suposto descaso com crimes contra menores durante período em que exerceu função ministerial.
A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), solicitou que a PGR (Procuradoria Geral da República) apresente sua posição em relação ao inquérito que investiga se a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) praticou prevaricação quando exercia o cargo de ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos no governo Jair Bolsonaro (PL). Segue a íntegra (PDF – 147 KB).
O pedido foi encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). A investigação trata de crimes contra a dignidade sexual de crianças na Ilha do Marajó, no Pará.
Em 8 de outubro de 2022, Damares Alves afirmou publicamente ter recebido imagens e vídeos que retratavam abusos sexuais contra crianças em uma ilha. Contudo, durante seu mandato, não detalhou quais medidas institucionais foram implementadas.
A senadora declarou, por meio de sua assessoria de imprensa, que deposita confiança na solidez e neutralidade da análise realizada pelo STF.
O Ministério Público Federal poderá solicitar o encerramento do processo; requerer novas investigações ou oferecer denúncia ao Supremo Tribunal Federal caso julgue existir indícios de corrupção.
A manifestação servirá de fundamento para que o Tribunal determine os próximos passos do processo.
Ademais da investigação, a PGR informou que está em tramitação uma ação civil pública, proposta na 5ª Vara Federal Cível da Justiça Federal em Belém (PA), referente aos mesmos fatos.
A Promotoria Federal também foi comunicada e deverá se pronunciar sobre o caso. O processo permanece em sigilo.
Por meio de sua função.
O caso foi admitido na 1ª instância da Justiça Federal em 13 de outubro de 2022, mas o tribunal decidiu que não tinha competência para analisá-lo.
O TRF-1 conduziu a investigação, mas retornou os autos ao Supremo após a alteração no entendimento jurídico que assegura a prerrogativa de foro para autoridades em casos relacionados ao cargo, mesmo após deixarem o cargo.
A relatora, Carmen Lúcia, reforça o ponto em seu despacho: a prerrogativa de foro agora possibilita que a senadora seja investigada pelo tribunal. Segue a íntegra (PDF – 147 KB).
Fonte por: Poder 360
