Anac autoriza edital de licitação ágil para o Aeroporto do Galeão

Anac Aprova Edital para Licitação do Aeroporto Internacional do Galeão

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou, na quinta-feira (11 de dezembro de 2025), o edital para um processo competitivo simplificado referente ao Aeroporto Internacional do Galeão, localizado no Rio de Janeiro (RJ). A licitação, que promete ser mais ágil e com trâmites simplificados, está prevista para ocorrer no primeiro semestre de 2026.

Durante a reunião, a diretoria da Anac também fez uma correção no edital, reforçando a cláusula que impede a concessionária atual, formada pelo consórcio Changi + Vinci, de apresentar lances abaixo do valor mínimo estabelecido de R$ 932,8 milhões até a fase de lances em viva-voz.

Regras para Participação no Leilão

Se outras empresas decidirem participar da disputa, a concessionária atual só poderá competir na fase de lances em viva-voz se estiver entre as três melhores propostas ou se sua oferta alcançar pelo menos 90% do maior lance apresentado.

A diretoria colegiada da Anac também determinou algumas diretrizes importantes:

• Inclusão dos administradores da Cage entre os responsáveis por fornecer informações sobre o processo de relicitação;
• Adequação das trocas de informações concorrenciais para evitar práticas anticompetitivas;
• Estabelecimento de um mecanismo de indenização para a proponente vencedora em caso de identificação de passivos ocultos.

Saída da Infraero e Mudanças na Governança

A reestruturação do aeroporto inclui a saída definitiva da Infraero, que possuía 49% de participação no Galeão, além de ajustes na governança da parte privada. Recentemente, a empresa Changi vendeu 35,7% da concessão para a Vinci Compass, que é o principal interessado em adquirir a participação da Infraero.

Com a nova composição da RIOgaleão, a Vinci ficaria com 85% e a Changi com 15%. Caso a concessionária atual vença o processo competitivo, a Vinci deverá aumentar sua participação por meio de um aumento de capital e aquisição da fatia da Infraero, reduzindo a participação da Changi na operação total do Galeão.

Este será o primeiro uso do modelo simplificado no setor aeroportuário, seguindo uma reestruturação do contrato de concessão realizada em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU).

Contexto da Concessão

Em 2022, a RIOgaleão solicitou a devolução amigável da concessão devido a dificuldades financeiras exacerbadas pela pandemia de covid-19 e desequilíbrios econômicos não corrigidos pela Anac. Em 2023, a concessionária expressou interesse em continuar à frente do aeroporto, desde que fosse possível renegociar os termos do contrato. Neste ano, o TCU autorizou a repactuação de contratos de concessão pública em fase de relicitação.

Fonte por: Poder 360