Análise: Caso de Ramagem é juridicamente semelhante ao de Zambelli

Cassação do Mandato de Alexandre Ramagem deve ser Decidida em 2026

A cassação do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-SP) está prevista para ser analisada apenas em 2026. O pedido foi feito pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a condenação do parlamentar a 16 anos de prisão por sua participação em uma trama golpista.

Comparação com o Caso de Carla Zambelli

Luísa Martins, analista política, destaca que o caso de Ramagem é semelhante ao da deputada Carla Zambelli (PL-SP). O presidente da Câmara, Hugo Motta, está reconsiderando sua estratégia, uma vez que, se o plenário decidir manter o mandato de Ramagem, é provável que uma decisão similar à de Zambelli seja emitida por Moraes.

A situação evidencia um histórico conflito entre o Judiciário e o Legislativo, já que tanto Zambelli quanto Ramagem foram condenados à pena de prisão e à perda do mandato. Zambelli foi condenada por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça, enquanto Ramagem foi punido por sua participação na trama golpista.

Posicionamento do STF e Estratégia da Câmara

Segundo a analista, o STF considera que cabe à Câmara apenas formalizar a cassação do mandato de Ramagem, sem possibilidade de reversão. Essa interpretação foi aplicada no caso de Zambelli, quando Moraes determinou a cassação automática após a Câmara decidir manter seu mandato.

Hugo Motta estaria recalculando sua estratégia em relação ao caso de Ramagem, uma vez que discutir o tema agora seria considerado uma “batalha perdida”. Diferentemente de Ramagem e Zambelli, a situação do deputado Eduardo Bolsonaro, que também está em pauta na Câmara, não envolve a interferência do STF, pois se refere a faltas parlamentares e não a uma condenação judicial.

Vale ressaltar que ex-presidentes da Câmara, como Rodrigo Maia e Arthur Lira, tentaram acionar o STF para afirmar que a decisão final deveria ser do Congresso, mas essas tentativas não prosperaram, resultando em decisões desfavoráveis.

Fonte por: CNN Brasil