Digitalização dos Serviços Públicos no Brasil
A digitalização dos serviços públicos no Brasil é promovida pela plataforma gov.br, que serve como o principal mecanismo de autenticação para os cidadãos. No âmbito tributário, a integração dessa plataforma com a Receita Federal do Brasil (RFB) possibilitou a criação da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Este modelo importa automaticamente informações de fontes pagadoras, instituições financeiras e despesas dedutíveis, exigindo alta confiabilidade na identificação do usuário. Para prevenir fraudes e vazamentos de dados, o sistema estabelece hierarquias de segurança, permitindo acesso à declaração pré-preenchida apenas a contribuintes com contas de nível prata ou ouro.
Níveis de Autenticação Digital
O sistema de contas gov.br é organizado em níveis de confiabilidade: bronze, prata e ouro. Essa classificação não está relacionada à capacidade de pagamento do usuário, mas sim ao grau de certeza sobre sua identidade digital e as bases de dados utilizadas para validação.
- Nível Bronze: Cadastro básico com validação via formulário online utilizando dados da Receita Federal ou do INSS. Este nível é considerado de segurança baixo, adequado apenas para serviços menos sensíveis, sem acesso a dados fiscais detalhados.
- Nível Prata: Oferece um grau médio de segurança, com validação através do cruzamento de dados com instituições financeiras credenciadas ou bases de dados de servidores públicos.
- Nível Ouro: O nível máximo de segurança, onde a identidade é confirmada por biometria facial ou Certificado Digital (ICP-Brasil).
A exigência dos níveis prata ou ouro para a declaração pré-preenchida é justificada pela sensibilidade dos dados envolvidos, que incluem rendimentos, saldos bancários e despesas médicas, todos protegidos por sigilo fiscal e bancário.
Como Aumentar o Nível da Conta
Para elevar o nível da conta gov.br para prata ou ouro e acessar a declaração pré-preenchida, é necessário entender os métodos de validação disponíveis na plataforma. A elevação de nível é feita através da obtenção de “selos de confiabilidade”.
Estratégias para Nível Prata
O nível prata é geralmente alcançado por meio da interoperabilidade bancária. O governo federal possui acordos técnicos com instituições financeiras, permitindo que as credenciais bancárias validem a identidade no gov.br.
Validação via Internet Banking:
- Acesse a conta gov.br e escolha a opção para aumentar o nível.
- Selecione a validação através de um banco credenciado.
- O sistema redireciona para o login do banco, garantindo que o governo não tenha acesso à conta bancária, apenas à confirmação de identidade.
Validação via SIGEPE:
Exclusivo para servidores públicos federais, utilizando credenciais do sistema de gestão de pessoas.
Estratégias para Nível Ouro
O nível ouro utiliza biometria e certificação digital, reduzindo quase completamente o risco de falsidade ideológica.
Validação Biométrica Facial:
- Requer o uso do aplicativo gov.br em um smartphone.
- O sistema utiliza a câmera para capturar a imagem do usuário e compara com as bases de dados da Justiça Eleitoral ou do SENATRAN.
Certificado Digital (e-CPF):
Usuários com um certificado digital compatível podem validá-lo diretamente na plataforma, obtendo o nível ouro imediatamente.
Cenário Atual da Digitalização Fiscal
A Receita Federal tem incentivado a migração para os níveis prata e ouro. Dados recentes mostram que a utilização da declaração pré-preenchida reduz significativamente erros de preenchimento, uma das principais causas de retenção na malha fina.
Além disso, o processamento de declarações pré-preenchidas é mais ágil. Para estimular a adoção, a RFB definiu que contribuintes que utilizam essa modalidade têm prioridade nas restituições do Imposto de Renda, logo após as prioridades legais. Portanto, elevar o nível da conta gov.br não é apenas uma questão de acesso, mas uma estratégia de planejamento financeiro para antecipar a restituição.
Perguntas Frequentes
A validação via banco permite que o governo veja meu saldo?
Não. A integração via Internet Banking é apenas um protocolo de autenticação de identidade. O governo recebe apenas a confirmação de identidade, sem acesso a extratos ou movimentações.
É possível obter nível ouro sem CNH ou biometria cadastrada?
Somente se o contribuinte tiver um Certificado Digital. Caso contrário, a validação biométrica depende das bases do TSE ou SENATRAN, limitando o acesso ao nível prata.
O nível prata é suficiente para todas as funções do IRPF?
Sim. Tanto o nível prata quanto o ouro permitem acesso à declaração pré-preenchida e ao portal e-CAC, sem impacto na usabilidade para fins de Imposto de Renda.
Existe custo para aumentar o nível da conta?
Não. O procedimento na plataforma gov.br é gratuito, mas a aquisição de um Certificado Digital pode ter custos associados.
A elevação do nível de segurança da conta gov.br é essencial para a modernização das obrigações fiscais no Brasil. A transição para os níveis prata ou ouro não apenas habilita o uso da declaração pré-preenchida, mas também posiciona o contribuinte em filas prioritárias de restituição. Recomenda-se que a verificação e atualização cadastral sejam feitas antes do período de entrega do IRPF, evitando congestionamentos na plataforma.
Fonte por: Jovem Pan