Análise técnica sobre segurança e criptografia das urnas eletrônicas

Urna Eletrônica: Pilar do Sistema Eleitoral Brasileiro

A urna eletrônica é fundamental para o sistema eleitoral do Brasil, criada para combater fraudes históricas associadas ao voto em papel. Desde sua implementação, a tecnologia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) evoluiu, formando um complexo ecossistema de hardware e software que assegura a precisão na coleta e apuração dos votos. A confiança no processo democrático está diretamente ligada à compreensão dos mecanismos de segurança que protegem os dados eleitorais.

Mecanismos de Defesa da Urna Eletrônica

A segurança da urna eletrônica vai além do simples registro de votos; ela deve garantir três princípios essenciais: confidencialidade, integridade e disponibilidade. O sistema é projetado para assegurar que o voto permaneça secreto (confidencialidade), que não possa ser alterado após o registro (integridade) e que o equipamento funcione corretamente durante todo o período de votação (disponibilidade).

Além disso, a arquitetura de segurança permite a auditabilidade do processo. Embora o voto seja anônimo, o sistema deve fornecer provas matemáticas e físicas de que o software utilizado é legítimo e que os resultados correspondem exatamente aos votos registrados. Isso é alcançado através de barreiras físicas e lógicas que impedem ataques externos e garantem a execução apenas do software oficial do TSE.

Histórico da Urna Eletrônica no Brasil

A urna eletrônica surgiu na década de 1990, em um contexto marcado por fraudes no sistema de cédulas de papel, como o “voto formiguinha”. O desenvolvimento do projeto começou em 1995, liderado por pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e do Centro Técnico Aeroespacial (CTA), em resposta a uma demanda do TSE.

A primeira utilização oficial ocorreu nas eleições municipais de 1996, abrangendo capitais e municípios com mais de 200 mil eleitores. A implementação foi gradual, alcançando 100% do eleitorado nas eleições gerais de 2000. Desde então, a urna passou por diversas atualizações de hardware, com novos modelos incorporando processadores mais rápidos e recursos de segurança, mantendo a lógica de funcionamento isolado que caracteriza o sistema brasileiro.

Criptografia e Integridade da Urna Eletrônica

Para entender a segurança da urna eletrônica, é essencial analisar a “Cadeia de Confiança”. A urna é um dispositivo isolado, sem conexão com a internet, e sua segurança lógica é baseada em criptografia assimétrica e resumos digitais (hashes).

O processo de segurança envolve várias etapas:

• Cerimônia de Assinatura Digital: Antes das eleições, o código-fonte dos programas é inspecionado por entidades fiscalizadoras. Após a validação, o software é assinado digitalmente pelo TSE e autoridades presentes, criando uma impressão digital única do sistema.
• Barreira de Hardware: A urna possui um hardware de segurança que verifica se as assinaturas digitais do software correspondem às chaves oficiais do TSE. Qualquer modificação no software impede o funcionamento da urna.
• Criptografia dos Dados: Os votos são gravados aleatoriamente, protegidos por algoritmos de criptografia robustos, garantindo que apenas o sistema oficial do TSE possa acessar e contabilizar os dados.

A segurança é garantida pela detecção imediata de qualquer tentativa de intrusão ou alteração do software, que alteraria o resumo digital do arquivo.

Auditabilidade e Impacto Social da Urna Eletrônica

A robustez da urna eletrônica impacta diretamente a estabilidade política e social, permitindo a totalização dos votos rapidamente e reduzindo a incerteza pós-eleitoral. A auditabilidade é assegurada por instrumentos públicos, como a Zerésima, que comprova que a urna inicia com zero votos, e o Boletim de Urna (BU), que permite a conferência dos resultados por qualquer cidadão.

O Teste de Integridade, realizado no dia da eleição com urnas sorteadas, simula uma votação real e compara os resultados eletrônicos com cédulas de papel, comprovando o correto funcionamento do sistema.

Assim, o sistema eletrônico de votação brasileiro se consolida como uma infraestrutura crítica, fundamentada em camadas de segurança criptográfica e física, assegurando que a vontade do eleitor seja refletida nos resultados oficiais da Justiça Eleitoral.

Fonte por: Jovem Pan