Anatel adota postura de tolerância zero em relação a provedores de internet que descumprem as normas

A superintendente de Fiscalização da Anatel, Gesiléia Fonseca Teles, declarou na terça-feira (19.ago.2025) que o plano de ação da agência, aprovado em junho de 2025 para combater empresas que atuam de maneira irregular na distribuição de banda larga fixa e das PPPs (prestadores de pequeno porte), é essencial para a sobrevivência do mercado.

Realizaremos fiscalização e conscientização de usuários, empresas e fornecedores para promover a regularização. Os provedores que praticam uma concorrência leal e cumprem suas obrigações continuarão oferecendo serviços de qualidade superior. As PPPs prestam serviços de alta qualidade e são bastante valorizadas pelos consumidores, mas é necessário remover do mercado as empresas que prejudicam o mercado.

Gesiléia Teles declarou que a tolerância com empresas que praticam irregularidades é inexistente, porém, ressaltou a importância de analisar cada situação para prevenir que áreas que dependem exclusivamente dessas empresas percam o acesso a serviços considerados essenciais.

A tolerância é nula. Contudo, haverá análises em cada situação. Se uma PPP for a única prestadora para uma região, não será possível interromper suas atividades, sendo que, nesse caso, avaliaremos como proceder com a suspensão da empresa.

Acompanhe o 1º dia de simpósio:

Plano de Ação da Anatel

O plano de ação da Anatel visa fortalecer a fiscalização contra provedores clandestinos e compelir empresas que operam de forma irregular a se registrar na agência. A agência defende que as PPPs desempenham um papel central na expansão da internet, inclusive em regiões mais pobres, mas enfrentam riscos de concorrência desleial de quem não segue as regras.

De acordo com a agência, mais de 41% das empresas aptas a oferecer o SCM (Serviço de Comunicação Multimídia) não forneceram informações obrigatórias sobre o número de acessos, índice que excede 55% entre aquelas isentas de taxa. Essa situação prejudica a transparência, dificulta o planejamento regulatório e incentiva práticas irregulares.

O plano estabelece:

A função de cada superintendência da agência no plano:

Superintendência Executiva:

Superintendência de Outorga e Regulação de Recursos Preenchidos.

Superintendência de Planejamento e Regulamentação.

Superintendência de Relação com Consumidores.

Superintendência de Competição:

Superintendência de Fiscalização:

Assessoria de Comunicação Social:

Gesiléa afirma que, apesar do esforço de todas as superintendências, eliminar definitivamente as fraudes será difícil. “Nunca vamos conseguir acabar com o fraudulento, mas a fiscalização da Anatel ficará atrás deles para reduzir ao máximo”.

TelComp

A TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas) reúne aproximadamente 60 operadoras de telecomunicações e atua para promover a competição como motor para o desenvolvimento do setor. Com 25 anos de atuação, a entidade representa os interesses de operadoras de telefonia fixa e móvel, banda larga e acesso à internet, TV por assinatura, data centers, serviços corporativos, atacado e cabos submarinos.

Fonte por: Poder 360