Aneel propõe orçamento de 2025 como limite para encargos do setor

Defesa do Orçamento da CDE para 2025

O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, defendeu em audiência pública, realizada na terça-feira (14 de outubro de 2025), que o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de 2025 seja utilizado como referência para o limite de gastos, ao invés do orçamento de 2026, conforme sugerido pela medida provisória 1.304.

Feitosa argumentou que o teto de 2026 ainda não é conhecido e pode ser excessivamente alto, o que comprometeria a intenção de controlar os custos e melhorar a gestão dessa conta.

Detalhes da Medida Provisória 1.304

A medida provisória 1.304 estabelece limites para os recursos da CDE e introduz um novo encargo, denominado Encargo de Complemento de Recursos, que será pago proporcionalmente pelos beneficiários de subsídios, de acordo com os benefícios recebidos.

A CDE, criada em 2002, é um fundo setorial sob a administração da Aneel, que oferece subsídios a produtores de energia, distribuidoras de pequeno porte, cooperativas de eletrificação, além de consumidores em áreas rurais e de baixa renda.

Propostas de Feitosa

Durante a audiência, Sandoval Feitosa sugeriu que as despesas relacionadas à Conta de Consumo de Combustíveis, à tarifa social e à universalização do acesso à energia sejam definidas anualmente. Para as demais despesas, ele propôs que o limite de 2025 seja atualizado pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).

Feitosa enfatizou a importância de focar nos encargos setoriais, ressaltando que os subsídios devem ter um viés social, evitando que gerem crises fiscais.

Retomada de Mudanças da MP 1.300

O diretor também defendeu a reintrodução de duas mudanças que estavam previstas na MP 1.300 de 2025, mas que não foram incluídas na versão final da lei. A primeira mudança propunha que os custos da CDE relacionados à micro e minigeração distribuída não fossem arcados apenas pelos consumidores cativos. A segunda mudança sugeria a equiparação do rateio da CDE entre consumidores de baixa e alta tensão.

Considerações Finais

A discussão sobre o orçamento da CDE e as propostas apresentadas por Sandoval Feitosa refletem a necessidade de um controle mais rigoroso dos gastos e a busca por um equilíbrio entre a política social e a sustentabilidade fiscal no setor elétrico.

Fonte por: Poder 360