Aneel solicita antecipação de recursos orçamentários ao MPO
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) enviou um ofício ao Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) pedindo a antecipação de recursos orçamentários para cobrir despesas internas que estão sob pressão. O diretor-geral, Sandoval Feitosa, alertou que a falta dessa antecipação pode comprometer criticamente as atividades da Aneel, dificultando o cumprimento de suas atribuições legais.
Valores solicitados e justificativas
No ofício, a Aneel solicita a antecipação dos limites de empenho para R$ 43,3 milhões até março e R$ 152,2 milhões até novembro. Os limites de empenho são liberados de forma gradual ao longo do ano, e o total disponível para a Aneel é de R$ 177,8 milhões. O aumento das despesas neste exercício se deve, em parte, ao aumento dos preços dos serviços e à necessidade de novas contratações para garantir a segurança da informação e a disponibilidade de tecnologia.
Impactos nas atividades da Aneel
As atividades da Aneel que podem ser afetadas incluem contratações relacionadas à Tecnologia da Informação (TI), manutenção de imóveis e despesas com deslocamento das equipes de fiscalização. Além disso, há risco de impacto nos sistemas de informações gerenciais internos.
Desafios orçamentários para 2024
Para o ano de 2024, a Aneel já enfrentou um orçamento reduzido, o que a levou a retirar recursos da fiscalização para evitar a paralisação do sistema que monitora as principais linhas de transmissão do país. Essa medida foi necessária para garantir o funcionamento da ferramenta responsável pelo acompanhamento do desempenho de 43 mil quilômetros de linhas de transmissão.
Considerações finais
A situação orçamentária da Aneel destaca a importância de um planejamento financeiro adequado para garantir a continuidade de suas atividades regulatórias e de fiscalização, essenciais para o setor elétrico brasileiro.
Fonte por: Jovem Pan