Julgamento de Acusados pelo Assassinato de Marielle Franco Começa no STF
Antes do início do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, irmã de Marielle, declarou que “não há justiça maior que possa ser feita”, ressaltando a dor irreparável pela perda da vereadora e de seu motorista, Anderson Gomes. Ela enfatizou que o papel do Judiciário é investigar e punir, mas que nenhuma sentença pode reverter essa dor.
A Corte iniciou, nesta terça-feira (24), a análise do caso envolvendo os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, o delegado Rivaldo Barbosa, o ex-policial militar Ronald Paulo de Alves e o ex-assessor Robson Calixto Fonseca. Sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, o julgamento deve se estender até quarta-feira (25), decidindo o destino dos réus acusados de homicídio qualificado e organização criminosa.
Anielle destacou que o avanço no caso se deve a mudanças no cenário político e institucional do país, mencionando a importância do trabalho da Polícia Federal na identificação dos mandantes. Ela também abordou a gravidade da violência política e pediu medidas estruturais para evitar que tragédias semelhantes ocorram novamente.
Detalhes do Julgamento
A Primeira Turma do STF começou a julgar os acusados de planejar os assassinatos de Marielle e Anderson Gomes, que ocorreram em março de 2018 no Rio de Janeiro. Para esta terça-feira, estão programadas duas sessões, às 9h e às 14h, com uma terceira sessão agendada para a manhã de quarta-feira (25). O caso está sendo analisado pelo STF devido à prerrogativa de foro de um dos réus, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), aceita pelo STF em junho de 2024, baseou-se em provas, incluindo o acordo de delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, que confessou os disparos. Ao todo, cinco pessoas respondem ao processo:
- Domingos e Chiquinho Brazão: apontados como mandantes do crime, motivados pela atuação política de Marielle, que dificultava a aprovação de leis para regularizar áreas dominadas por milícias.
- Rivaldo Barbosa: acusado de duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio, por usar seu cargo para dificultar as investigações.
- Ronald Paulo de Alves: acusado de duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio, por monitorar a rotina de Marielle.
- Robson Calixto Fonseca: responde por organização criminosa em conjunto com os irmãos Brazão.
Como Será Conduzido o Julgamento
A sessão será aberta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, seguido pela leitura do relatório do relator, ministro Alexandre de Moraes. Após a leitura, haverá a fase de sustentações orais, onde o representante da PGR terá até uma hora e meia para expor a acusação, e os advogados dos réus terão uma hora cada para suas defesas.
Após essa etapa, os ministros votarão, começando pelo relator, seguido pelos demais ministros. A decisão sobre a absolvição ou condenação dos réus será tomada pela maioria dos votos, e, caso haja condenação, os ministros também definirão a pena durante o julgamento. A sessão será transmitida ao vivo pela Rádio e TV Justiça, além do canal oficial do STF no YouTube.
Contexto do Crime
No dia 14 de março de 2018, a vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, foram assassinados a tiros no centro do Rio de Janeiro. Inicialmente, o caso foi investigado pela Polícia Civil do estado, mas em 2023, a Polícia Federal também passou a conduzir as investigações a pedido do Ministério da Justiça.
Em junho de 2024, o STF aceitou a denúncia da PGR, que aponta os irmãos Brazão como mandantes do homicídio, motivados pela atuação política de Marielle, que era um obstáculo para a aprovação de projetos de lei relacionados à regularização de terras dominadas por milícias no Rio de Janeiro.
Fonte por: Jovem Pan