ANP autoriza parcialmente operações na refinaria de Manguinhos

ANP Libera Parcialmente Operações da Refit

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou, no último sábado (25 de outubro de 2025), a liberação parcial das operações da Refit (Refinaria Manguinhos). A decisão foi tomada após a empresa comprovar o cumprimento de 10 dos 11 condicionantes estabelecidos em fiscalização realizada nos dias 25 e 26 de setembro.

Essa liberação representa um primeiro passo para a retomada de parte das atividades da refinaria. A Refit agora está autorizada a formular combustíveis, movimentar e comercializar seus produtos e insumos, além de produtos de terceiros armazenados em suas instalações, desde que respeitadas as normas regulatórias pertinentes.

Restrições Mantidas nas Operações

Apesar da liberação, a ANP manteve restrições na torre de destilação da Refit. A agência afirmou que as colunas de destilação só poderão ser utilizadas após a comprovação da necessidade para a produção de gasolina. A ANP destacou que, até o momento, não foi justificada a necessidade de uso dessas torres para a produção de gasolina a partir dos insumos importados apresentados.

O Instituto Combustível Legal (ICL) expressou preocupação com a liberação parcial, ressaltando que a Refit ainda não cumpriu integralmente as exigências da ANP. O ICL alertou sobre os riscos regulatórios, fiscais e de segurança associados à retomada das operações da empresa.

Contexto da Interdição da Refit

Em 26 de setembro, a ANP havia interditado cautelarmente todas as instalações da Refit, após uma fiscalização que revelou indícios de irregularidades na importação, movimentação e produção de combustíveis. A agência identificou importações de combustíveis praticamente prontos, possíveis adulterações na classificação para redução de carga tributária, tanques de armazenamento sem autorização e falta de evidências de refino efetivo.

A Refit contestou a interdição, alegando que não foram atendidos os requisitos legais para a paralisação total e que não havia risco iminente ao consumidor, ao meio ambiente ou ao patrimônio público.

Fonte por: Poder 360