Autorização da ANP para Importação de Gás Natural pela Petrobras
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) concedeu à Petrobras a autorização para importar gás natural da Bolívia. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União em 31 de dezembro de 2025, permitindo que a empresa importe até 20 milhões de m³ de gás por dia, com validade de dois anos a partir de 1º de janeiro de 2026.
Detalhes da Importação de Gás Natural
O volume autorizado inclui gás para o sistema de transporte e permite a entrega de até 2,8 milhões de m³ diários no ponto de entrega de San Matias, em Mato Grosso. O gás será transportado por gasodutos, com entradas no Brasil nos municípios de Corumbá (MS) e Cárceres (MT), atendendo ao mercado de gás natural, exceto na Região Norte, e à demanda do parque termelétrico do Mato Grosso.
Limitações na Região Norte
A exclusão da Região Norte se deve a limitações físicas e logísticas, uma vez que o gás importado da Bolívia circula pela malha integrada do Centro-Sul, que não se conecta com a Região Norte.
Regulamentação e Exigências da ANP
A autorização foi baseada na Lei do Gás (14.134 de 2021), que reformulou o marco regulatório do setor, ampliando a atuação da ANP na fiscalização das atividades de transporte e comercialização de gás. A Petrobras cumpriu todas as exigências técnicas e regulatórias estabelecidas pela agência.
O gás importado deve atender às especificações técnicas definidas pela ANP, garantindo compatibilidade com o sistema de transporte e distribuição brasileiro. A Petrobras também deverá apresentar contratos de compra e venda com fornecedores bolivianos e enviar relatórios mensais detalhando volumes importados, energia equivalente, poder calorífico e preços do gás no ponto de internalização.
Transparência e Penalidades
Parte das informações sobre a importação será divulgada no site da ANP, promovendo transparência no mercado. A autorização poderá ser revogada em caso de descumprimento da legislação ou a pedido da própria empresa, além de possíveis penalidades em caso de irregularidades.
Fonte por: Poder 360