Anvisa e MPF firmam acordo para combater comércio de cigarro eletrônico

Anvisa e MPF firmam acordo para combater comércio ilegal de cigarros eletrônicos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram um acordo com o objetivo de intensificar as ações de fiscalização e fortalecer o combate ao comércio ilegal de dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes.

Segundo a Anvisa, o acordo busca garantir o cumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 855/2024, que proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de cigarros eletrônicos em território nacional.

A Anvisa destacou que a parceria visa unir sua expertise técnica com o poder de atuação jurídica do MPF. O acordo terá vigência inicial de cinco anos e contará com reuniões periódicas entre as equipes responsáveis, sem previsão de transferência de recursos entre as partes.

Medidas do Acordo

O acordo prevê o compartilhamento sistemático de informações técnicas e dados sobre fiscalizações realizadas em ambientes físicos e virtuais. A Anvisa será responsável por fornecer subsídios técnicos e informações sobre as ações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

O MPF, por sua vez, ficará encarregado de apurar as infrações identificadas e articular com outros órgãos de controle. Além disso, a parceria inclui o desenvolvimento de ações de comunicação e sensibilização sobre os riscos associados ao uso de cigarros eletrônicos, como parte das estratégias de proteção à saúde pública.

Conclusão

O acordo entre a Anvisa e o MPF representa um passo importante no combate ao comércio ilegal de cigarros eletrônicos no Brasil, buscando proteger a saúde da população e garantir o cumprimento das normas sanitárias vigentes.

Fonte por: Jovem Pan