STF Discute Direitos Autorais na Era do Streaming
Na segunda-feira, 27 de outubro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizará uma audiência pública para debater os limites de contratos antigos relacionados à exploração comercial de obras musicais, firmados durante a era dos LPs e CDs, em face das novas formas de distribuição digital.
A audiência começará às 14h na sala de sessões da 2ª Turma do STF e contará com a participação de 23 expositores, incluindo especialistas, professores e representantes de associações. O ministro Dias Toffoli destacou que a seleção dos participantes considerou critérios de representatividade, qualificação técnica e diversidade de opiniões.
Temas em Debate
O debate será dividido em dois eixos principais:
- A exploração econômica de obras intelectuais na era digital;
- O direito de fiscalização sobre o uso dessas obras em plataformas de streaming.
O objetivo da audiência, conforme mencionado por Toffoli, é promover um debate abrangente e qualificado, reunindo informações técnico-científicas que ajudem na análise do tema pelo STF. Cada expositor terá 10 minutos para sua apresentação.
Contexto do Debate
A discussão sobre direitos autorais na era digital está relacionada ao Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1542420, movido por Roberto Carlos e o espólio de Erasmo Carlos contra a editora Fermata do Brasil. Os artistas alegam violação contratual no uso de suas músicas por plataformas de streaming, enquanto a empresa defende que a cessão dos direitos autorais, realizada entre 1964 e 1987, foi definitiva.
Como o caso possui repercussão geral reconhecida (Tema 1.403), a decisão do STF terá impacto em todos os processos semelhantes em andamento na Justiça brasileira.
Conclusão
A audiência pública do STF representa um passo importante para esclarecer as questões relacionadas aos direitos autorais na era digital, buscando equilibrar os interesses de artistas e plataformas de streaming. A decisão que será tomada poderá influenciar significativamente o futuro da exploração comercial de obras musicais no Brasil.
Fonte por: Poder 360