Argentina aprova redução da maioridade penal para 14 anos

Senado Argentino Aprova Redução da Maioridade Penal

Na última sexta-feira (27 de fevereiro de 2026), o Senado da Argentina aprovou um projeto de lei que altera a maioridade penal, reduzindo-a de 16 para 14 anos. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e agora aguarda sanção do Executivo federal.

A aprovação representa uma conquista para o presidente Javier Milei, do partido La Libertad Avanza. Embora o governo tenha proposto uma redução ainda maior, para 13 anos, a proposta enfrentou resistência entre alguns aliados da base governista, resultando em um acordo que fixou a idade mínima em 14 anos.

Detalhes da Aprovação e Implicações

O projeto foi aprovado com 44 votos a favor, 27 contra e uma abstenção. De acordo com a nova legislação, adolescentes condenados serão mantidos em instalações separadas dos adultos, e as penas em regime fechado serão aplicadas apenas para crimes graves, como homicídios.

A oposição na Câmara questionou o financiamento das medidas propostas, com a Casa Rosada afirmando que liberaria recursos, embora os deputados considerassem a verba insuficiente.

Contexto do Debate

A discussão sobre a redução da maioridade penal ganhou destaque nacional após o assassinato de Jeremías Monzón, um adolescente de 15 anos, que foi morto por outros menores na província de Santa Fé. O caso gerou grande comoção e levou o governo a priorizar o tema no Congresso, com a participação dos pais de Jeremías nas sessões parlamentares.

Conclusão

A aprovação da redução da maioridade penal na Argentina marca um momento significativo na política do país, refletindo a complexidade do debate sobre segurança e justiça juvenil. A implementação das novas regras e seu impacto na sociedade ainda serão acompanhados de perto.

Fonte por: Poder 360