Asilo Político Concedido a Brasileiro na Argentina
A Comissão Nacional para Refugiados da Argentina (Conare) concedeu asilo político ao brasileiro Joel Borges Corrêa, que foi condenado no Brasil a 13 anos e seis meses de prisão por sua participação nos eventos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi oficialmente divulgada nesta terça-feira (10).
O advogado de Corrêa, Luciano Cunha, afirmou que a Conare reconheceu a condição de refugiado do brasileiro, destacando que o órgão do governo argentino é responsável pela análise de pedidos de proteção internacional.
Motivos da Concessão do Asilo
Segundo informações do portal argentino Infobae, a decisão do governo argentino se baseou em um “fundado temor de perseguição política” que Corrêa alega sofrer no Brasil. Essa justificativa foi reforçada pela defesa do brasileiro em comunicado.
A concessão do asilo ocorreu na quinta-feira (4), após a Justiça da Argentina ter determinado a extradição de Corrêa e outros quatro brasileiros condenados pelos atos golpistas em Brasília, sendo todos considerados foragidos no Brasil.
Contexto da Extradição
O pedido de extradição foi feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil. Os cinco brasileiros estavam sob prisão domiciliar enquanto aguardavam a decisão sobre suas extraditações.
Em 2024, Corrêa foi detido em uma blitz de trânsito na cidade de El Volcán, na província de San Luis, enquanto se dirigia à Cordilheira dos Andes, no Chile.
Direitos e Garantias do Refugiado
O advogado Luciano Cunha ressaltou que a Conare considerou que Corrêa deixou o Brasil devido a um “fundado temor de perseguição” por motivos políticos, o que justificou a concessão da proteção internacional pelo Estado argentino. Com o reconhecimento formal da condição de refugiado, Corrêa terá garantias internacionais de proteção humanitária.
Com o asilo concedido, Corrêa permanecerá em liberdade na Argentina, sem a necessidade de cumprir obrigações legais. A defesa informou que a tornozeleira eletrônica que ele usava será retirada, embora o processo continue em tramitação no Brasil.
Fonte por: Jovem Pan