Assembleia de SC decide pelo fim das cotas raciais

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprova fim das cotas raciais em universidades estaduais

Nesta quinta-feira (11), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou um projeto que extingue as cotas raciais nas universidades estaduais. A proposta também estabelece uma multa de R$ 100 mil para as instituições que continuarem a oferecer esse tipo de cota, além da perda de recursos públicos. As cotas para deficientes, estudantes de escolas públicas e critérios econômicos permanecem em vigor. O projeto recebeu apenas sete votos contrários e agora aguarda a sanção do governador Jorginho Mello (PL).

Justificativa e impacto da medida

O projeto, que havia sido considerado inconstitucional anteriormente, foi reavaliado e aprovado com um novo parecer. O autor da proposta, Alex Brasil (PL), defendeu a medida como uma forma de assegurar a isonomia. Ele argumentou que a adoção de cotas baseadas em critérios que não sejam exclusivamente econômicos ou de origem estudantil pode gerar controvérsias jurídicas e violar princípios de isonomia e impessoalidade.

A mudança deve impactar a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) e outras instituições que fazem parte do sistema Acafe, que recebem financiamento público. Faculdades privadas ligadas ao sistema Apesc, que também recebem bolsas do Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc), poderão ser afetadas pela nova legislação.

Considerações finais

A aprovação do projeto que extingue as cotas raciais nas universidades estaduais de Santa Catarina gera um debate significativo sobre a equidade no acesso à educação superior. A medida reflete uma mudança nas políticas de inclusão e pode ter repercussões importantes para o futuro das instituições de ensino no estado.

Fonte por: Jovem Pan