ANBCB Critica Acareação de Diretor do BC no STF
Thiago Cavalcanti, presidente da ANBCB (Associação Nacional dos Auditores do Banco Central), expressou preocupações sobre a decisão de submeter Ailton de Aquino, diretor de Fiscalização do Banco Central, a uma acareação no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, essa medida pode expor a autarquia a riscos institucionais significativos.
Cavalcanti argumenta que a acareação gera insegurança jurídica para os funcionários que elaboram notas técnicas relacionadas à supervisão e liquidação bancária, criando um ambiente de incerteza.
Implicações da Acareação
Em análise dos desdobramentos do caso do Banco Master, Cavalcanti destacou que a convocação de um diretor para confrontar dois investigados gera uma “dicotomia” perigosa. Enquanto Aquino é convocado como testemunha, os outros envolvidos estão sob investigação.
O presidente da ANBCB considera a situação “estranha” e afirma que isso provoca angústia e revolta entre os funcionários. Ele enfatiza que a decisão de liquidação do Banco Master foi uma escolha institucional, não individual, e que a fiscalização é realizada de forma colegiada.
Necessidade de Relatórios Complementares
Cavalcanti sugere que as dúvidas levantadas pelo ministro do STF, Dias Toffoli, poderiam ser esclarecidas através de relatórios complementares ou reuniões técnicas, evitando a exposição desnecessária de um funcionário público qualificado.
Proposta de Emenda à Constituição
O episódio ressalta a urgência da aprovação da PEC 65 de 2023, que visa garantir autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central. Cavalcanti defende que é essencial criar uma proteção legal para que a atuação técnica não seja alvo de pressões políticas ou judiciais.
Ele argumenta que não se pode responsabilizar um diretor individualmente por decisões tomadas em conjunto por uma equipe de 600 pessoas, ressaltando que a proteção funcional do cargo é atualmente insuficiente.
Liquidação do Banco Master
Em resposta a críticas sobre a liquidação do Banco Master, Cavalcanti negou qualquer omissão ou precipitação no processo. Ele afirmou que houve avaliações contraditórias por parte de órgãos de controle, que ora falam em lentidão, ora em rapidez excessiva na intervenção.
O presidente da ANBCB assegurou que o processo seguiu rigorosamente os trâmites legais, com prazos adequados para defesa e tentativas de solução de mercado. A liquidação foi necessária devido a lacunas e incompatibilidades da instituição com os padrões do mercado financeiro brasileiro.
Ele concluiu afirmando que não houve demora ou precipitação, e que o resultado reflete a análise do corpo técnico envolvido.
Fonte por: Poder 360