Associações Francesas Reagem ao Acordo UE-Mercosul
A Interbev, Anvol e Intercéréales, associações representativas do setor agropecuário francês, enviaram uma carta ao Tribunal de Justiça da União Europeia solicitando que não seja aprovada a ratificação do acordo entre a UE e o Mercosul. A manifestação ocorreu na quarta-feira, 21 de janeiro de 2026.
No mesmo dia, o Parlamento Europeu aprovou, com 334 votos a favor e 324 contra, o envio do tema à Corte, que irá avaliar a legalidade da estratégia da Comissão Europeia para a aprovação do tratado.
Controvérsia sobre a Divisão do Acordo
As associações consideram a decisão do Parlamento uma “primeira etapa jurídica importante” que pode desacelerar a tentativa da Comissão de acelerar a implementação do acordo, que foi assinado em uma cerimônia no Paraguai em 17 de janeiro.
A controvérsia gira em torno da decisão da Comissão Europeia, tomada em setembro de 2025, de dividir o acordo em partes. Essa abordagem permitiria a aprovação do tratado sem a ratificação de todos os Estados-membros, o que, segundo as associações, enfraqueceria o controle democrático sobre um tratado que impacta diretamente a agricultura europeia.
Preocupações com a Concorrência Desleal
As entidades expressam preocupações sobre a concorrência desleal, uma vez que os produtos importados do Mercosul não estariam sujeitos às mesmas exigências ambientais e sanitárias que os produtos da União Europeia. Elas também se opõem à aplicação provisória do acordo antes do julgamento da Corte, considerando essa possibilidade “inaceitável”.
Consequências para a Democracia Europeia
No comunicado, as associações alertam que, se a Corte validar a divisão do acordo, isso criará um precedente perigoso, permitindo que a Comissão Europeia utilize a mesma estratégia em futuros acordos comerciais. Elas pedem que os eurodeputados rejeitem a ratificação do acordo UE-Mercosul, enfatizando a importância dessa decisão para a democracia europeia.
Conclusão
O setor agrícola francês está mobilizado contra a ratificação do acordo, destacando a necessidade de proteger os interesses locais e garantir que as decisões respeitem a participação dos parlamentos nacionais. A situação continua a ser monitorada enquanto o processo judicial avança.
Fonte por: Poder 360