Atualmente, em oposição ao foro privilegiado, Lindbergh já defendeu a restrição
Em entrevista de 2018, o então senador, atualmente deputado, manifestou apoio à expansão da restrição do foro especial a todos os órgãos.
O líder do PT na Câmara, o deputado federal Lindbergh Farias (RJ), atualmente uma das vozes mais críticas ao fim do foro privilegiado, defendia a medida.
O foro privilegiado é o nome dado ao foro por razão de função. Trata-se de um instrumento que estabelece quais são os tribunais apropriados para julgar crimes praticados por autoridades públicas.
Na entrevista à Rádio Senado, divulgada em 10 de maio de 2018, o então senador defendeu a ampliação da restrição do foro privilegiado a todas as autoridades.
Um mês antes da entrevista de Lindbergh, o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que os delitos comuns cometidos por parlamentares deveriam ser processados na primeira instância, preservando o foro privilegiado para os crimes praticados no exercício da função e relacionados diretamente a ela.
Em 9 de maio de 2018, o ministro Dias Toffoli encaminhou uma carta ao então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia, sugerindo a expansão das restrições do foro privilegiado a todas as autoridades. Toffoli e Gilmar Mendes haviam defendido essa posição em seus votos.
Em entrevista de maio de 2018, Lindbergh manifestou seu apoio à proposta do ministro de considerar leis estaduais e do DF que asseguravam foro privilegiado para determinados agentes públicos como inconstitucionais. “Acho uma ótima iniciativa”, declarou o então senador, atualmente deputado.
“Na realidade, não poderiam fazer isso para o [Congresso Nacional], e membros do Poder Judiciário e de várias outras instituições ficarem de fora. É importante acabar dessa forma para todos”, acrescentou.
Ao Poder360, a assessoria do petista declarou que tanto o cenário político quanto as propostas são distintos. Acrescentou que, no momento, o deputado se opõe à extinção do foro privilegiado não por ser contra o fim de privilégios, mas porque acredita que o objetivo da proposta é beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é réu no STF.
No Supremo Tribunal Federal e no Congresso Nacional.
Desde 2018, verificou-se uma nova interpretação no STF em relação ao foro privilegiado. Em 11 de março de 2025, a Corte decidiu que as investigações iniciadas no Supremo e que tenham relação com o mandato ou a função do político devem prosseguir sob a análise do Tribunal, mesmo após o término de seus mandatos.
A decisão recebeu críticas dos parlamentares da oposição, por manter os processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal. Inicialmente, o assunto gerou intenso debate na Câmara dos Deputados em agosto.
As atividades na Casa foram interrompidas nos dias 5 e 6 de agosto devido à obstrução física de parlamentares da oposição à abertura das sessões, em manifestação contra a prisão domiciliar de Bolsonaro e pela inclusão de projetos na pauta, incluindo a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que visa extinguir o foro privilegiado (nº 333 de 2017).
Na terça-feira (12 de agosto de 2025), a reunião de líderes encerrou sem um acordo sobre o andamento da PEC. Existia uma expectativa por parte da oposição de que a proposta fosse discutida ainda nesta semana.
O petista declarou que não houve respaldo de lideranças para o avanço do tema e que o projeto de lei que anistia os envolvidos no 8 de Janeiro não foi abordado na reunião.
Fonte por: Poder 360
