Audiência de extradição de Zambelli na Itália é agendada para dezembro

Audiência de Extradição de Carla Zambelli Remarcada

A Corte de Apelação de Roma anunciou que a audiência de extradição da deputada Carla Zambelli (PL-SP) foi remarcada para o dia 4 de dezembro. O adiamento ocorreu a pedido dos advogados da deputada, que decidiram aderir à greve da categoria na Itália. Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão em dois processos.

A audiência estava originalmente agendada para às 9 horas (horário de Brasília) nesta quinta-feira (27 de novembro). A deputada, que está presa desde 29 de julho, compareceu pessoalmente ao tribunal. O Ministério Público da Itália já havia emitido um parecer favorável à extradição em outubro, e a Advocacia Geral da União (AGU) acompanha o caso para garantir o cumprimento da decisão do STF.

Entenda o Processo de Extradição

O processo de extradição de Carla Zambelli envolve várias etapas importantes:

• Pedido de extradição: Feito pelo Brasil através do STF e do Itamaraty, com base no tratado bilateral de 1989.
• Análise pelo Ministério Público da Itália: O MP emite um parecer, que pode ser favorável ou contrário.
• Parecer não vinculante: O parecer do MP não obriga o tribunal a segui-lo.
• Julgamento na Corte de Apelações de Roma: A corte avalia se os requisitos do tratado foram cumpridos.
• Avaliação de requisitos: A Corte verifica a dupla tipicidade, garantias de direitos e a natureza do crime.
• Decisão final: Mesmo com a aprovação da extradição, a decisão final cabe ao Ministério da Justiça da Itália.

Condenações de Carla Zambelli

Carla Zambelli foi condenada em maio pelo STF a 10 anos de prisão e ao pagamento de R$ 2 milhões por danos coletivos, devido à invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Após a condenação, a deputada deixou o Brasil em junho e passou a ser considerada foragida, tendo seu nome incluído na lista vermelha da Interpol a pedido do ministro Alexandre de Moraes.

Em agosto, Zambelli também foi condenada a 5 anos e 3 meses de prisão pelo STF por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A condenação se refere a um incidente em que ela foi filmada apontando uma arma para pessoas em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Além disso, o STF determinou a perda do mandato parlamentar e a aplicação de uma multa de 400 salários mínimos, com atualização monetária.

Fonte por: Poder 360