Justiça Italiana Adia Audiência sobre Extradição de Carla Zambelli
A Justiça da Itália decidiu adiar a audiência que avaliaria o pedido de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para o Brasil. A sessão, que estava marcada para às 9h (horário de Brasília) do dia 27 de outubro, foi remarcada para 4 de dezembro, conforme informado pela assessoria da parlamentar.
Contexto da Prisão e Pedido de Extradição
Carla Zambelli encontra-se presa na Itália desde que fugiu após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar sua prisão em junho. Após sua fuga, o ministro Alexandre de Moraes ordenou que a Advocacia-Geral da União (AGU) tomasse as medidas necessárias para garantir a extradição da deputada. A AGU representa o governo brasileiro no processo judicial em território italiano.
Andamento do Processo
O caso está sendo analisado pela Corte de Apelação de Roma. Tanto a defesa de Zambelli quanto o Ministério Público italiano, que já se manifestou favoravelmente à extradição, têm a possibilidade de recorrer à Corte de Cassação, dependendo da decisão que será tomada.
Decisão Final e Governo Italiano
A decisão final sobre a extradição de Zambelli será de responsabilidade do Ministério da Justiça italiano. Atualmente, a Itália é governada pela primeira-ministra Giorgia Meloni, líder do partido de direita radical Fratelli d’Italia.
Condenações e Consequências Legais
Carla Zambelli já foi condenada duas vezes pelo STF. Na primeira condenação, recebeu uma pena de dez anos de prisão por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica, em conluio com o hacker Walter Delgatti Neto. Após essa sentença, a deputada deixou o Brasil e foi presa na Itália em uma operação conjunta entre a Polícia Federal e autoridades italianas.
Na segunda condenação, o STF impôs uma pena de cinco anos e três meses em regime semiaberto pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, resultando na perda do mandato após o trânsito em julgado.
Pedido de Cassação de Mandato
Além do processo de extradição, Zambelli enfrenta um pedido de cassação de seu mandato na Câmara dos Deputados. Após a análise pela Comissão de Constituição e Justiça, o caso será levado ao plenário, onde a decisão final requer pelo menos 257 votos para a cassação.
Embora o STF tenha determinado a perda imediata do mandato, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu que a questão deve ser discutida entre os deputados antes de qualquer decisão final.
Fonte por: Estadao