Auditores da Receita rebatem STF e chamam servidores de ‘bodes expiatórios’

Preocupação da Unafisco com Medidas do STF

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) expressou sua preocupação em relação às ações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que investiga servidores suspeitos de vazamento de dados fiscais de familiares de membros da Corte. A entidade ressalta que as investigações ainda são consideradas “preliminares” pela própria Receita Federal, enfatizando a importância do respeito ao devido processo legal e à presunção de inocência.

Defesa do Devido Processo Legal

A Unafisco manifestou sua preocupação com a adoção de medidas cautelares severas contra os Auditores-Fiscais, em um contexto que ainda é classificado como análise preliminar. A entidade defende que qualquer irregularidade deve ser rigorosamente investigada, mas sempre respeitando o devido processo legal e a proporcionalidade das ações tomadas. A aplicação de sanções extremas requer uma fundamentação sólida e evidências consistentes.

Histórico de Punições Injustas

A associação lembrou que já ocorreram casos em que servidores foram punidos e, posteriormente, se mostraram inocentes das acusações. Em 2019, por exemplo, o ministro Alexandre de Moraes afastou dois Auditores-Fiscais sob a alegação de vazamento de informações fiscais, mas as acusações foram desmentidas e os servidores foram reintegrados.

Contexto da Investigação Atual

Na manhã de terça-feira, 17, a Receita Federal anunciou a detecção de violações de informações de autoridades protegidas por sigilo durante a investigação. Embora não tenha confirmado oficialmente se os dados vazados pertencem a ministros do STF, fontes indicam que houve quebra de sigilo fiscal da esposa de Alexandre de Moraes e do filho de outro ministro da Corte.

Servidores Afastados e Medidas Cautelares

O Supremo Tribunal Federal informou que foram identificados acessos ilegais ao sistema da Receita Federal, resultando no vazamento de informações sigilosas. Quatro servidores públicos, suspeitos de acessarem essas informações, foram afastados de suas funções e tiveram seus sigilos quebrados. Eles estão sujeitos a restrições de movimentação e tiveram seus passaportes retidos.

Considerações Finais da Unafisco

A Unafisco alerta que os servidores não devem ser usados como “bodes expiatórios” em conflitos institucionais. A entidade defende que a Receita Federal é um órgão de Estado e seus servidores não devem ser submetidos a constrangimentos públicos antes da conclusão das investigações.

Fonte por: Jovem Pan