Augusto Heleno apresenta suas últimas declarações e solicita anulação do processo
Declara que todos os atos imputados a ele se desenvolveram no exercício do cargo de ministro do GSI e em conformidade com a legislação.
Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), declarou ao STF (Supremo Tribunal Federal), em suas alegações finais nesta 4ª feira (13.ago.2025), que não cometeu crime e solicitou sua absolvição no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado.
A defesa alega inexistência de provas de sua participação, incentivo ou apoio a atos voltados à ruptura institucional. Os advogados sustentam que a acusação carece de elementos concretos e se fundamenta em suposições.
Heleno declarou na petição que todos os atos imputados a ele se verificaram no exercício legítimo do cargo de ministro do GSI e dentro dos limites da lei e da Constituição Federal. A defesa sustentou que Heleno orientou sua atuação pelo cumprimento rigoroso de suas atribuições institucionais.
O que está ocorrendo agora.
Após a apresentação das alegações finais, o caso passa para a fase de elaboração do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes. O documento sumariza todo o processo, organiza as provas e apresenta o voto do relator, que indica se ele recomenda a absolvição ou condenação dos réus. Não há prazo definido para essa etapa.
Com o relatório finalizado, o processo é encaminhado para julgamento na 1ª Turma do STF, composta por Carmen Lúcia, Flávio Dino, Luiz Fux e pelo presidente Cristiano Zanin, responsável por definir a data da sessão. No dia do julgamento, o relator apresenta o relatório, a PGR expõe suas considerações e cada defesa tem até uma hora para se manifestar. Em seguida, os ministros votam.
Entenda mais abaixo.
Lembre-se do que foi declarado na acusação.
Fonte por: Poder 360
