Augusto Heleno solicita absolvição no STF e critica Moraes por violação do sistema acusatório

Defesa de Augusto Heleno Apresenta Embargos ao STF

A defesa do general da reserva Augusto Heleno protocolou, nesta segunda-feira, 24, embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é buscar a absolvição do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) na ação penal relacionada à trama golpista. Os advogados alegam que o acórdão da Primeira Turma apresenta omissões, contradições e obscuridades que, se corrigidas, poderiam reverter a condenação.

Argumentos da Defesa

Na petição, a defesa argumenta que o ministro Alexandre de Moraes violou o sistema acusatório ao adotar um papel ativo na produção de provas durante o processo. Os advogados destacam que Moraes fez cerca de 330 perguntas durante os interrogatórios, um número significativamente maior do que o da Procuradoria Geral da República. Para a defesa, essa postura compromete a imparcialidade necessária ao julgamento.

Os embargos apresentados são conhecidos como “embargos dos embargos”, um recurso utilizado para esclarecer pontos do acórdão que rejeitou a primeira rodada de embargos de declaração em 14 de novembro. Contudo, esse tipo de recurso é frequentemente visto pelo STF como uma tentativa de protelação, ou seja, um meio de atrasar o andamento do processo.

Possíveis Consequências e Prazos

Devido a essa situação, Moraes pode rejeitar o recurso de forma liminar, encerrando a fase recursal e certificando o trânsito em julgado. Isso abriria caminho para a execução da pena, permitindo que o ministro determinasse, a partir de terça-feira, 25, a prisão definitiva de Bolsonaro na ação penal do golpe. No entanto, ainda não há uma data definida para o julgamento dos novos embargos.

Os embargos solicitam que as omissões e contradições sejam corrigidas “com efeitos infringentes”, o que poderia resultar na absolvição total de Heleno. Esta solicitação ocorre no último dia do prazo para recursos na ação penal, o que significa que, com o término da fase recursal, o processo estará pronto para transitar em julgado, permitindo a execução das penas dos condenados.

Fonte por: Estadao