Austrália aplica multa de R$ 193 milhões ao Google por restringir a competição
A Google estabeleceu parceria com duas empresas do Brasil para incluir seu aplicativo de busca em aparelhos Android.
O Google concordou em pagar uma multa de 55 milhões de dólares australianos (equivalente a aproximadamente R$ 193 milhões) por condutas que afetaram a concorrência no mercado de mecanismos de busca na Austrália.
A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (18.ago.2025), após a ACCC (sigla para Comissão Australiana de Concorrência e Consumo) determinar que o Google estabeleceu parcerias com as duas maiores empresas de telefonia do país para incluir seu aplicativo de busca pré-instalado em dispositivos Android.
A empresa de tecnologia forneceu ganhos publicitários para as operadoras Telstra e Optus entre o final de 2019 e o início de 2021, em contrapartida pela instalação prioritária do Google Search em aparelhos Android.
Essa prática restringiu a exposição de mecanismos de busca concorrentes aos consumidores australianos, conforme noticiado pela agência de notícias Reuters.
O montante da multa ainda depende da aprovação final do Tribunal Federal australiano.
A decisão de hoje criou o potencial para milhões de australianos terem maior escolha ao realizar suas buscas no futuro, e para provedores de busca concorrentes ganharem exposição significativa aos consumidores australianos.
O Google identificou que os acordos impactaram significativamente a concorrência no setor. Na resolução, a empresa cessou a formalização de contratos análogos com empresas de telecomunicações.
Um porta-voz do Google afirmou que a empresa está satisfeita em resolver as preocupações da ACCC referentes a “disposições que já não constam em nossos acordos comerciais há algum tempo”.
O representante declarou: “Estamos comprometidos em oferecer aos fabricantes de dispositivos Android maior flexibilidade para pré-carregar navegadores e aplicativos de busca, ao mesmo tempo em que mantemos as opções e recursos que os auxiliam a inovar, competir com a Apple e manter os custos baixos.”
A alegação de multa foi apresentada em conjunto pelo Google e pela ACCC ao Tribunal Federal australiano, prevenindo um processo mais extenso. Os contratos questionados permaneceram em vigor por cerca de 1 ano e meio.
A Telstra informou à Reuters que, juntamente com a Optus, de propriedade da Singapore Telecommunications, colaborou integralmente com a ACCC. As empresas asseguraram não firmar contratos para pré-instalar o produto de busca do Google a partir de 2024.
Fonte por: Poder 360
