Autoridade de Santos contesta suspensão da licitação para condomínio logístico

Autoridade do Porto de Santos Recorre de Decisão Judicial

A Autoridade do Porto de Santos (APS) apresentou um recurso contra a decisão da Justiça Federal que suspendeu a licitação para a concessão de uma área de 260 mil m² do Porto de Santos, em São Paulo. Esta área está destinada à construção de um Condomínio Logístico da Margem Direita (CLMD).

A suspensão da licitação foi determinada em dezembro de 2025, após uma ação da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec), que alegou que a destinação da área contraria o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ).

Argumentos da APS e da Abratec

A APS defende que os prazos do edital continuam válidos e que a licitação não desrespeitou a classificação da área pelo PDZ, uma vez que a região não está mais destinada a operações portuárias. Segundo a APS, a área do projeto se enquadra como “áreas e instalações não afetas às operações portuárias” e o CLMD funcionará como um pulmão logístico, operando fora da janela operacional dos navios.

Por outro lado, a Abratec argumenta que o PDZ classifica a área como estratégica para a ampliação da capacidade operacional do porto, especialmente para a movimentação de contêineres. A associação também critica o valor de arrendamento proposto no edital, que foi de R$ 1,20 por m² ao mês, considerando-o incompatível com o mercado.

Irregularidades e Solicitações da Abratec

A Abratec aponta a falta de estudos de viabilidade técnica e econômica, além da ausência de audiências públicas e validação por órgãos reguladores, como a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e o Ministério de Portos e Aeroportos. A Justiça reconheceu irregularidades no procedimento, incluindo desvio da destinação da área e descumprimento da Lei de Liberdade Econômica.

A Abratec solicita que a APS realize um novo processo licitatório, alinhado ao PDZ, que classifique a área para operações portuárias e assegure ampla concorrência, com supervisão dos órgãos reguladores competentes.

Conclusão

A disputa entre a APS e a Abratec destaca a complexidade do planejamento portuário e a importância do cumprimento das normas estabelecidas para garantir a eficiência e a legalidade das operações no Porto de Santos. A decisão judicial e os próximos passos da APS serão cruciais para o futuro da área em questão.

Fonte por: Poder 360