Deputado Critica Ocupações Indígenas em Santarém
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), declarou que as ocupações realizadas por indígenas na sede da Cargill, em Santarém (PA), são ilegais. Os protestos visam a privatização e o fluxo de cargas no rio Tapajós, mas, segundo Lupion, extrapolam os limites de uma manifestação legítima.
Em nota, o deputado afirmou que a ocupação forçada de instalações privadas é incompatível com o Estado Democrático de Direito e representa uma prática inadmissível, especialmente quando busca interromper atividades essenciais.
Legalidade das Ações Indígenas
Lupion ressaltou que as ações contra a Cargill violam o ordenamento jurídico brasileiro, que garante o direito de manifestação, mas proíbe a invasão de propriedades e a interrupção forçada das operações de empresas. Ele destacou a importância da estabilidade das relações institucionais e da proteção da propriedade para a convivência democrática.
Entenda o Contexto da Hidrovia do Rio Tapajós
A inclusão da Hidrovia do Rio Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND) gerou um impasse entre o governo federal, indígenas e a Cargill. O decreto 12.600, assinado em agosto de 2025, permitiu a inclusão de três hidrovias federais no PND, o que possibilita estudos para uma possível concessão dos serviços de navegabilidade.
O governo afirma que o decreto não autoriza obras nem privatiza os rios, mas apenas permite a realização de estudos, com a condição de que qualquer decisão futura respeite a consulta às comunidades afetadas, conforme a Convenção 169 da OIT.
Para os indígenas de 14 povos do Baixo e Médio Tapajós, essa medida representa uma ameaça ao seu modo de vida, pois pode intensificar o uso do rio para o escoamento de commodities, afetando a qualidade da água e a segurança alimentar. Eles alegam que não houve consulta prévia antes da edição do decreto e que a violência na região aumentou.
O Conselho Indígena Tupinambá, que representa 18 territórios, tem se manifestado contra o decreto e a dragagem, afirmando que os rios não estão à venda e que estão na linha de frente pela defesa dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins.
Enquanto o governo considera a inclusão no PND uma etapa técnica, os povos indígenas veem isso como uma decisão política que pode transformar o rio em um corredor de exportação permanente.
Fonte por: Poder 360